Roteiro para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas

O presente roteiro tem como objetivo orientar as comunidades e as organizações governamentais ou não, que se propuserem participar na criação e legalização de reservas extrativistas. Ele sintetiza as experiências adquiridas com as reservas já criadas, reflete os conhecimentos dos moradores das reservas que, mediante seus representantes participaram da sua elaboração.

1. Solicitação dos moradores
2. Associações dos moradores
3. Vistoria do CNPT/IBAMA
4. Complementação de dados para criação da reserva
5. Regularização fundiária e emissão de posse
6. Cadastramento dos moradores
7. Plano de utilização da Reserva
7.1. Finalidades do Plano
7.2. Responsáveis pela execução do plano
7.3. Intervenções do homem na Reserva
7.3.1. Intervenções extrativistas e agro-pastorais
7.3.2. Novas intervenções na floresta
7.3.3. Intervenções na fauna
7.3.4. Intervenções nas áreas de uso comum
7.4. Fiscalização da reserva
7.5. Penalidades
7.6. Disposições gerais
7.7. Aprovação do plano pelos moradores
8. Carta de anuência aos moradores
9. Aprovação do plano de utilização
10. Contrato de concessão de direito real de uso
11. Plano de desenvolvimento da reserva extrativista
11.1. Capacitação para a gestão da reserva
11.2. Organização social e comunitária
11.3. A gestão da reserva
11.4. A produção e a comercialização
11.5. Habitação - Transporte - Saúde - Educação
11.6. Apoio institucional

Lista da Áreas em estudo, para criação de novas Reservas Extrativistas