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CNPT |
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Conservação do Homem ou dos Recursos Naturais? O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis constatou através dos seus diversos programas e trabalhos ao longo e largo do pais, que as questões ambientais e as questões sociais são indissolúveis. O IBAMA constatou a força crescente da evidência de que a maior agressão ao meio ambiente é a miséria. Esta realidade tem feito surgir e crescer uma nova face do Instituto, a face antropocêntrica, pois o ambiente existe para o homem e pelo homem. Conservada esta espécie, ela pode conservar as outras. Esta nova face fez com que o Instituto criasse o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) para desenvolver suas ações junto ás camadas sociais que tem maior dependência dos recursos naturais. 1. Histórico do CNPT O Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais - CNPT, foi criado através da Portaria IBAMA N° 22, de 10/02/92, tendo como finalidade promover elaboração, implantação e implementação de planos, programas, projetos e ações demandadas pelas Populações Tradicionais através de suas entidades representativas e/ou indiretamente, através dos Órgãos Governamentais constituídos para este fim, ou ainda, por meio de Organizações não Governamentais. Dentre as atribuições específicas do CNPT cabe destacar:
A criação do CNPT significou um importante avanço porque através dele foi reconhecida a importância da participação do homem na solução das questões ambientais, uma vez que sua criação:
A Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República - SEMA e o IBAMA acertaram com esta medida não só pela posição antropocêntrica assumida, como também pela iniciativa pioneira, na administração pública, de permitir formalmente a co-gestão de uma de suas unidades executoras, pois conforme a citada Portaria, o CNPT, ë orientado, monitorado e avaliado por um Conselho Consultivo composto por representantes de seus beneficiários, ONGs e entidades que trabalham com Populações Tradicionais. Após 07 (sete) anos de experiência e em plena Reforma Administrativa do Estado, hoje esta forma de gestão participativa é reconhecida como a mais recomendável. Por outro lado, mesmo dentro da estrutura formal do IBAMA, o CNPT tem mostrado agilidade, eficiência e eficácia, como resultado do formato da sua estrutura e arranjos administrativos, do seu vínculo direto à Presidência do IBAMA, da sua capacidade de articulação entre os diversos Órgãos e Agências do Governo Federal, Estadual e Municipal e da capacidade de resposta das suas representações em diversas cidades do Brasil. Para o CNPT, seus dois primeiros anos foram muito difíceis porque com apenas um mês de existência houve a troca do seu criador, na Presidência do IBAMA, frustando a primeira expectativa de fortalecimento administrativo e operacional, e por que após a sua criação, recebeu a rejeição de diversos setores do IBAMA, que não compreendiam sua função. Foi difícil para o CNPT se estabelecer enquanto setor do IBAMA, devido à "Cultura Institucional" alimentada por dogmas anacrônicos, taxava como "heresia", a preocupação com questões sociais. Esquecia-se que a maior agressão ambiental é a miséria e que o próprio subdesenvolvimento é o principal fator de degradação ambiental. Afortunadamente, o principio N0 01 da Declaração do Rio de Janeiro aos poucos foi assimilado: "Os seres humanos estão no Centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza" (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Hoje, devido, em primeiro lugar à evolução geral da sociedade e especialmente das esferas ambientalistas convictas de que o ser humano é o centro do problema e de que sua participação é indispensável, e em segundo lugar, devido aos bons resultados alcançados pelo CNPT nos seus 07 anos de atuação, o IBAMA orgulha-se deste Centro e o divulga como modelo de gestão. O reconhecimento da sua eficiência é compartilhado pelos seus beneficiários, ONGs e parceiros de trabalho conforme avaliações externas e independentes feitas pelo MMA, PNUD, Banco Mundial, PPG7 e pelo próprio IBAMA. 2. Estrutura e funcionamento do CNPT Tal como anteriormente mencionado, o CNPT tem uma estrutura funcional de co-gestão entre representantes das Populações Tradicionais, Organizações não Governamentais e Órgãos do Governo Federal e Estadual, organizada da seguinte forma:
O Conselho Consultivo tem o objetivo de fiscalizar as ações e propor diretrizes, políticas para atuação do CNPT e ainda referendar a indicação do Chefe do CNPT. Ë composto por 10 (dez) membros, dentre Instituições não Governamentais e representantes das Populações Extrativistas. O Conselho é secretariado pelo Chefe do CNPT. A composição do Conselho Consultivo do CNPT, é a seguinte:
Os Conselhos Regionais acompanham as ações e as atividades do CNPT a nível regional. Ë composto pelo superintendente do IBAMA, uma autoridade indicada pelo Governo do Estado e representantes dos demais organismos de sociedade civil envolvidas nos planos, programas e projetos regionais do CNPT. Os escritórios Regionais tem a função de executar os planos, programas, projetos e ações do CNPT. São compostos por um "grupo" formado por Técnicos dos Governos Estaduais, Técnicos do IBAMA, além de Técnicos indicados pelo Fórum das Organizações Não Governamentais. Esses escritórios regionais, atualmente em número de 22 (vinte e dois), estão instalados nas seguintes cidades: Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Assis Brasil (AC), Xapuri (AC), Porto Velho (RO), Guajará Mirim (RO), Macapá (AP), Manaus (AM), Carauarí (AM), Imperatriz (MA), Belém (PA), Santarém (PA), Boa Vista (RR), Palmas (TO), São Miguel do Tocantins (TO), Florianópolis (SC), Arraial do Cabo (RJ), Maragojipe (BA), Recife (PE), Parnaíba (Pl), Corumbá (MS) e Cuiabá (Ml). O Escritório Central do CNPT em Brasília é composto por uma equipe de 12 (doze) Técnicos de nível superior e 05 (cinco) pessoas de nível médio para apoio administrativo. 3. Princípios básicos de atuação "O Meio Ambiente não existe como esfera desvinculada das ações, ambições e necessidades humanas" (Gro. H. Brundtland - Prefácio "Nosso Futuro Comum") "A melhor política ambiental é acabar com a miséria" O trabalho do CNPT fundamenta-se no Art. 225 da Constituição Brasileira: é assegurado a todas as pessoas o Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-Io para as presentes e futuras gerações". Para orientar seus trabalhos, o CNPT tem seguido as diretrizes e estratégias gerais do Governo para o desenvolvimento e gestão dos recursos naturais, que assim podemos resumir: Os recursos naturais, no contexto ambiental, não podem ser vistos sob a ótica do explorador, ou seja, da pura e simples apropriação privada de seus valores econômicos e não econômicos sem considerações acerca da sociedade onde os bens estão inseridos, e nem sob a ótica puramente preservacionista, que deseja sua intocabilidade. A apropriação dos recursos deve identificar as possíveis alterações nos diversos segmentos, para que se mantenha o equilíbrio de valores, a equidade na distribuição dos benefícios e dos custos (tanto da apropriação, como da conservação/preservação) e, ainda, que seja garantida a conservação dos estoques de recursos naturais renováveis em harmonia com o desenvolvimento econômico. A diagnose e gestão atual do meio ambiente levam em conta os interesses e direitos das populações locais. A experiência histórica tem mostrado que as iniciativas de uso e conservação, principalmente de florestas tropicais nativas feitas a revelia das populações locais, enfrentou problemas sérios e, freqüentemente, fracassou. Como exemplo podemos citar as vastas áreas de manejo florestal na Malásia, os parques da África, as áreas verdes urbanas do Brasil e a ocupação recente da Amazônia. Por outro lado, a integração das populações locais na gestão dos recursos naturais tem se mostrado como um componente não apenas facilitador da gestão, mas, também, como uma estratégia para se distribuir seus benefícios de forma socialmente mais justa e, assim, contribuir para o desenvolvimento sustentado. Nos países em desenvolvimento, a solução dos problemas ambientais tem íntima relação com a erradicação das situações de pobreza, fome e desemprego, pois são estas condições que induzem o Homem à apropriação dos recursos naturais, sem compromisso com a perenização deste mesmo recurso que hoje o alimenta. A tarefa inadiável consiste em harmonizar o respeito e a conservação da natureza com a dinâmica racional do desenvolvimento econômico-social, buscando excluir o conceito de que o crescimento econômico exige a contribuição da natureza e a degradação ambiental. Trata-se, portanto, de considerar o uso racional do meio ambiente e dos recursos naturais segundo uma proposta de desenvolvimento ecologicamente sustentado. O Centro é orientado pelo Princípio N° 22 da Declaração do Rio de Janeiro: "As populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, tem papel fundamental na gestão do Meio Ambiente e no Desenvolvimento em virtude dos seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais... Os Estados devem reconhecer e apoiar forma apropriada a identidade, a cultura e os interesses dessas Populações e Comunidades, bem como habilitá-las a participar efetivamente da promoção do desenvolvimento sustentável. 4. Principais programas em execução pelo CNPT O CNPT atualmente responde por programas de trabalho:
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