Reserva Extrativista Chico Mendes

Histórico
A proposta de Reserva Extrativista, segundo o Conselho Nacional dos Seringueiros, nasceu originalmente da luta pela identidade dos seringueiros, povos que viveram explorados secularmente pelos patrões da borracha nativa na Amazônia. O processo se iniciou em Xapuri, no Estado do Acre, onde Chico Mendes se destacou como liderança, através do Sindicato de Trabalhadores Rurais que era um fato novo na vida do seringueiro e que, canalizando o confronto direto com os pecuaristas ganhou espaço em 1985 no 1° Encontro Nacional dos Seringueiros realizado em Brasília, Distrito Federal, com a participação de 130 seringueiros do Acre, Rondônia, Amazonas e Pará.

O movimento ganha forma, a partir da experiência vivida pelos seringueiros que se contrapõem ao modelo de desenvolvimento definido pelo Governo Federal, nos anos 70, para aquela região. O Programa do Governo Federal, idealizado de cima para baixo, objetivava a implantação de projetos agroflorestais, de mineração, madereiros e agropecuários cujos resultados geraram violentos conflitos, mortes, grande concentração fundiária, êxodo das populações tradicionais e devastação da região.

As formas de resistência, de luta pela terra no Acre, adquirem um sentido amplo com vários elementos de difícil separação:

As especificidades dessa luta são muitas e merecem reflexão, uma delas diz respeito à questão agrária e fundiária que se impõe. Os seringueiros já habitavam na floresta tirando dela sua sustentação. Nos anos 70 estavam num processo de mudanças profundas na sua forma de vida, aceleradas pela crise da borracha nativa; muitos seringais foram vendidos para empresários do sul do Brasil que transformaram a floresta em área de pastagem, acabando com o meio de vida dos seringueiros e castanheiros.

Os seringueiros e castanheiros passaram a resistir a essas mudanças e expulsão, unindo-se em Sindicatos Rurais e organizando os chamados 'empates' (forma de luta organizada e pacífica para impedir as derrubadas).

Assim, estava iniciado um dos processos de conquista de autonomia dos seringueiros da região do Vale do Acre, que abrange os Municípios de Xapuri, Brasiléia, Rio Branco, Assis Brasil e parte de Sena Madureira. Esse dado é fundamental para se estabelecer comparações com outras formas de luta e resistência pela posse da terra no País e talvez definidor de uma proposta de Reforma Agrária para aquela região.

A permanência na floresta, exigia um modelo de ocupação que respeitasse a distribuição natural das espécies e que permitisse Assentamento Extrativista (PAE's) através da Portaria INCRA/P/No 627, de 30 de julho de 1987. Esse modelo, atendia aos anseios das populações extrativistas no tocante a sua distribuição espacial mas, devido às suas características de reforma agrária, necessitava de tempo para a sua regularização. Comparadas as vantagens e desvantagens desse modelo, optou-se pelo novo modelo 'Reserva Extrativista' baseada nos componentes homem e natureza a fim de que ambos sejam conservados.

Nesse modelo 'Reserva Extrativista' as terras pertencem à União, mas com o usufruto dos que nela trabalham ou habitam.

Em 1990, os resultados da luta pela terra são atingidos. O Conselho Nacional dos Seringueiros consegue o espaço para o reconhecimento legal do Governo Federal, de que a área proposta para Reserva possuia interesse social, e, pelo Decreto de n° 99.144, de 12 de março de 1990, é criada a Reserva Extrativista Chico Mendes.

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CNPT

 

 

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