Recursos Hídricos

Ações no Monitoramento da Qualidade da Água no País

Contexto:

Em 1998, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Secretaria de Recursos Hídricos - SRH/MMA celebraram o Convênio 477/98 com o objetivo inicial de instrumentalizar técnica e operacionalmente o Instituto para exercer as ações de controle, de fiscalização e de monitoramento da qualidade ambiental das águas de domínio da União, bem como apoiar a SRH/MMA na implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH.

Dentre as ações propostas, no Plano de Trabalho do Convênio, figurava o apoio à implantação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos - SNIRH. Para cumprir esta tarefa o IBAMA vem realizando um levantamento, junto a todas as instituições do país, que possuem rede de monitoramento de qualidade de água e junto aos laboratórios de análise ambiental.

Esse levantamento está sendo feito por meio do Formulário - FC02- Cadastramento da Rede de Monitoramento da Qualidade da Água, desenvolvido por técnicos da Coordenação de Recursos Hídricos do IBAMA e aplicado pelos técnicos das representações estaduais do IBAMA, previamente orientados para este fim.

Como as análises laboratoriais são um dos suportes à eficiência das redes de monitoramento, foram levantados os laboratórios que realizam análises ambientais, com ênfase em qualidade de água. Essa ação, também foi executada pelos técnicos das representações do IBAMA treinados, aplicando o Formulário FC01 - Cadastro dos Laboratórios de Análises Ambientais.

As instituições que tiverem interesse de estar nos cadastros do IBAMA poderão enviar os formulários, acima preenchidos, para os endereços: SAIN L4 norte Edifício Sede do IBAMA Bloco C CEP. 70.800-200 Brasília - DF

Resultados:

Sistema de Monitoramento da Qualidade da Água - SISAGUA: sistema desenvolvido em Delphi, que acessa banco de dados Oracle, elaborado com a finalidade de armazenar as informações obtidas no levantamento. Esse sistema constitui-se de três cadastros:

- Cadastro de Corpo d'água: abrange informações sobre os corpos d´água federais e estaduais, incluindo o código e nome do curso d´água, outros códigos e nomes que se referem ao mesmo curso d'água, bacia e sub-bacia a que ele pertence, enquadramento, descrição dos trechos enquadrados, dominialidade e listagem das estações de monitoramento localizadas no corpo d'água.

- Cadastro de Estações de Monitoramento: contém informações sobre cada estação de amostragem, sua localização, o órgão e a unidade responsável pela estação, o órgão responsável pela coleta e pela análise das amostras de água, o órgão responsável pela disponibilização das informações e quem são os usuários da informação, bem como a data de início e fim da operação da estação. As estações são classificadas de acordo com os parâmetros coletados, a saber, estações que medem descarga líquida, estações telemétricas, estações para observação do nível d'água, estações com linígrafo, estações que medem descarga sólida e as de qualidade de água.

- Cadastro de Laboratórios: este cadastro contém as mais diversas informações acerca de laboratórios públicos e privados existentes no país, destacando entre elas, a identificação com nome, endereço e material que o laboratório analisa, a formação do corpo técnico, bem como informações sobre o controle de qualidade analítica, as metodologias de coleta, os equipamentos e os parâmetros analisados.

Recursos do Sistema:

O sistema permite realizar consultas, cruzando todas as informações, como por exemplo: o usuário poderá selecionar um curso d'água e determinar uma consulta sobre quais e quantas são as estações localizadas neste curso d´água, quais analisam parâmetros de qualidade, assim como consultar a freqüência em que são realizadas as coletas etc. De um modo geral o usuário poderá fazer consultas diversas, em relação a todas as informações contidas no cadastro, de acordo com a necessidade de informação que pretende obter.

Situação Atual:

No momento, o banco possui 3100 rios e 7539 estações cadastradas, das quais, 1985 são estações que realizam monitoramento de qualidade de água. Consultando a data de início e fim de operação das estações, constatou-se que das 1985 estações de qualidade de água, 1241 estações continuam operando, isto é, são estações ativas, neste caso, levando em conta a rede básica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL .

As estações de qualidade de água ativas, cadastradas no banco de dados, estão distribuídas entre as bacias hidrográficas da seguinte maneira ( gráfico 1 ):

Bacia do Rio Amazonas possui 69 estações;
Bacia do Rio Tocantins possui 17 estações;
Bacia do Atlântico Sul - trecho Norte/ Nordeste possui 95 estações;
Bacia do Rio São Francisco possui 179 estações;
Bacia do Atlântico Sul - trecho Leste possui 277 estações;
Bacia do Rio Paraná possui 432 estações;
Bacia do Rio Uruguai possui 42 estações;
Bacia do Atlântico Sul - trecho Sudeste possui 130 estações.

O cadastro de laboratórios de análises ambientais, até o presente momento, contém 147 laboratórios, distribuídos em 23 estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), conforme tabela.

Cadastro de laboratórios de análises ambientais

Unidade da Federação - UF

Laboratórios por UF

Realiza Controle de qualidade

Realiza Coleta de amostra

Laboratórios com ensaios credenciados pelo INMETRO

Acre

1

 

 

 

Alagoas

6

3

6

 

Amazonas

8

3

6

 

Bahia

5

2

4

2

Ceará

4

1

4

 

Distrito Federal

7

5

5

 

Espírito Santo

10

7

9

 

Goiás

3

3

3

 

Mato Grosso

5

3

5

 

Mato Grosso do Sul

3

1

2

 

Minas Gerais

5

4

5

 

Pará

8

7

8

 

Paraná

3

3

3

 

Pernambuco

6

2

5

 

Piauí

4

4

4

 

Rio de Janeiro

6

6

5

 

Rio Grande do Norte

4

3

4

 

Rio Grande do Sul

6

6

4

 

Rondônia

1

1

1

 

Roraima

3

 

2

 

Santa Catarina

27

17

17

1

São Paulo

20

12

12

2

Sergipe

3

2

3

 

Total de laboratórios cadastrados

147

94

117

 

Diagnóstico:

As informações contidas no banco de dados, até o presente momento, permitem fazer um diagnóstico preliminar do monitoramento de qualidade e quantidade de água realizado em 22 (vinte e dois) estados do país: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe (gráfico 2).

O levantamento, até o momento, mostrou que o monitoramento, em sua grande parte está sob a gerência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e algumas instituições estaduais também executam esse monitoramento

Bacia do Rio Amazonas (gráfico 3) .

Bacia do Rio Tocantins (gráfico 4) .

Bacia do Atlântico Sul - trecho Norte/ Nordeste (gráfico 5) .

Bacia do Rio São Francisco (gráfico 6) .

Bacia do Atlântico Sul - trecho Leste (gráfico 7) .

Bacia do Rio Paraná (gráfico 8) .

Bacia do Rio Uruguai (gráfico 9) .

Bacia do Atlântico Sul - trecho Sudeste (gráfico 10) .

Hoje, no Brasil existem esforços por parte de alguns Estados para manterem uma rede de monitoramento, contudo esses esforços são independentes, não havendo integração entre as várias redes de qualidade e nem com a rede que mede a quantidade. Este fato faz com que haja problemas na distribuição espacial das estações de coleta, proporcionando o adensamento e superposição de estações em algumas regiões e em outras espaços vazios ( mapas 1 e mapa 2 ).

A aplicação, por várias instituições, de diferentes metodologias de análise e de coleta dificulta a comparação dos resultados. Dados gerados sem comprometimento com a freqüência de coleta, com a qualidade analítica, bem como a falta de hábito dos órgãos responsáveis pelo controle, dos órgãos gestores e da sociedade em geral, de utilizarem os dados levantados pelo monitoramento em suas ações, levam à necessidade da elaboração de programas de integração, padronização, capacitação e divulgação dessas informações. Uma vez que este é um subsídio importante para a detecção da poluição e de seus efeitos, para proposição de ações de controle e para a definição dos métodos de contenção, como por exemplo o enquadramento do corpo hídrico, a outorga e a cobrança do direito de uso dos recursos hídricos, instrumentos fundamentais para o planejamento e gestão dos recursos hídricos, bem como para a gestão ambiental.

Com as informações, obtidas dos laboratórios de análises ambientais cadastrados, podemos diagnosticar que os que realizam análise de água, na sua maioria, não utilizam os mesmos métodos analíticos, dificultando como já foi dito, a comparação dos dados, bem como poucos têm seus ensaios credenciados no INMETRO e ainda não existe um controle interlaboratorial que permita estabelecer a confiabilidade dos resultados analíticos.

Com essa exposição, procuramos demonstrar a importância e a necessidade de se estruturar e implantar uma rede integrada de monitoramento da qualidade da água, para a efetiva gestão dos recursos hídricos e conseqüentemente dos recursos ambientais do país.

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