Qualidade Ambiental

Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - SILÊNCIO

Um dos mais graves problemas urbanos contemporâneos é o representado pela Poluição Sonora, causada pelo excesso de ruídos gerados pela circulação de veículos e má localização de aeroportos, indústrias e comércio. A natureza emergencial e localizada desse tipo de poluição tornou necessária a criação, pelo governo federal, de um programa que estabelecesse normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo e seus reflexos sobre a saúde e bem estar da população.

Assim, foi criado o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora - Silêncio, instituido pelo Conama através das Resoluções 01/90 e 02/90 e sob a coordenação do Ibama.

Objetivos do Programa

• Capacitação técnica e logística de pessoal nos órgãos de meio ambiente estaduais e municipais em todo o país;
• Divulgação, junto à população, de matéria educativa e conscientizadora dos efeitos prejudiciais;
• Introdução do tema "Poluição Sonora" nos currículos escolares de 2º grau;
• Incentivo à fabricação e uso de máquinas e equipamentos com níveis mais baixos de ruído operacional;
• Incentivo à capacitação dentro da Polícia Civil Militar para combater a poluição sonora urbana;
• Estabelecimento de convênios, contratos e atividades afins com órgãos e entidades que, possam contribuir para o desenvolvimento do Programa.

O que é poluição sonora?

É o conjunto de todos os ruídos provenientes de uma ou mais fontes sonoras, manifestadas ao mesmo tempo num ambiente qualquer.

Como os ouvidos não estão preparados para resistir a ruídos de alta intensidade por muito tempo, todos ofrem com a poluição sonora.

Os principais efeitos negativos são:

• distúrbios do sono
• estresse
• perda da capacidade auditiva
• surdez
• dores de cabeça
• alergias
• distúrbios digestivos
• falta de concentração
• aumento do batimento cardíaco

Como colaborar para diminuir a poluição sonora?

• Não acelere o carro quando parado
• Evite o uso da buzina
• Controle o volume do som em automóveis, residências, parques, ruas, etc...
• Fale em tom moderado, principalmente em ambientes fechados
• Regule frequentemente o motor do carro, de máquinas e equipamentos.

Selo Ruído

O Selo Ruído objetiva dar ao consumidor informações sobre o ruído emitido por eletrodomésticos, brinquedos, máquinas e motores, a fim de permitir a escolha do produto mais silencioso. Também busca incentivar a fabricação de produtos com menor nível de ruído.

Instrução Normativa

Solicitação da licença para uso do Selo Ruído (Formulário)

Solicitação de autorização para Eletrodoméstico (Formulário)

Produto Eletrodoméstico (Liquidificador)

Solicitação de Autorização para Veículos

Legislação Federal de Ruído no Brasil

Resolução CONAMA nº 1/90

Estabelece critérios, padrões, diretrizes e normas reguladoras da poluição sonora.

Resolução CONAMA nº 2/90

Estabelece normas, métodos e ações para controlar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem-estar da população.

Resolução CONAMA nº 1/93 

Estabelece para os veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas ciclomotores, bicicletas com motor auxiliareveí culos assemelhados, limites máximos de ruído com veículos em aceleração e na condição parado.

Resolução CONAMA nº 2/93 

Estabelece para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais ou importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado.

Resolução CONAMA nº 8/93 

Estabelece a compatibilização dos cronogramas de implantação dos limites de emissão dos gases de escapamento com os de ruído dosveículos pesados no ciclo Diesel, estabelecidos na Resolução CONAMA nº 1/93.

Resolução CONAMA nº 20/94 

Institui o Selo Ruído como forma de indicação do nível de potência sonora medido em decibel, dB(A), de uso obrigatório a partir deste Resolução para aparelhos eletrodomésticos, que venham a ser produzidos, importados e que gerem ruído no seu funcionamento.

Resolução CONAMA nº 17/95 

Ratifica os limites máximos de ruído e o cronograma para seu atendimento determinados no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 08/93, excetuada a exigência estabelecida para a data de 1º de janeiro de 1996.