Controle de Qualidade AmbientalPrograma Nacional do Gerenciamento CosteiroO Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), é parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional para os Recursos do Mar, foi concebido para minimizar a progressiva deterioração do meio ambiente ao longo do litoral brasileiro. O PNGC, instituído em 1988, tem como propósito estabelecer parâmetros técnicos e instrumentos que orientem o uso e a ocupação da Zona Costeira, de modo a Harmonizar os interesses e mediar os conflitos existentes, promovendo um desenvolvimento em bases seguras, socialmente justo, econômica e ecologicamente viável. |