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Ibama multa empresa em R$ 50 milhões por comprar pescado de indústria embargada no Pará PDF Imprimir E-mail
Belém (12/09/2012) — Uma empresa de compra e venda de pescado foi multada pelo Ibama, esta semana, em R$ 50 milhões, por ter adquirido 510 toneladas de peixe de uma indústria de beneficiamento embargada pelo instituto desde março, em Curuçá, no nordeste paraense. O empreendimento que descumpria a interdição do órgão ambiental, cujo histórico no Ibama já acumula R$ 2,9 milhões em multas por infrações ambientais, também foi autuado, em R$ 600 mil.

A firma de comércio vinha comprando pescado da indústria embargada havia seis meses. Segundo dados dos mapas de processamento do produto analisados pelo Ibama, ela recebeu uma quantidade de peixes que levaria a autuação a um valor bem maior — R$ 255 milhões. Mas a multa foi reduzida ao valor máximo permitido em lei para uma mesma infração ambiental.

Área protegida — Localizada no entorno da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, uma unidade de conservação de uso sustentável, a indústria embargada foi flagrada pelos fiscais do Ibama em plena atividade. Recorrente em multas, ela acumula oito atuações: por funcionar sem licença ambiental, em desacordo com a licença ambiental, deixar de apresentar os relatórios anuais de atividade e operar sem o Registro Geral de Atividade Pesqueira — o que motivou o embargo das atividades.

"A proteção ao meio ambiente é responsabilidade de todos. Por isso, a legislação ambiental também pune quem se beneficia de mercadorias produzidas em áreas ou empresas embargadas", explica o analista ambiental Alex Lacerda, da Divisão de Fauna e Pesca do Ibama no Pará, acrescentando que quem adquire produtos sujeitos ao controle ambiental deve verificar se o produtor não esta incluído na lista de áreas embargadas do Ibama.

Nelson Feitosa
Ascom - Ibama/PA

Crédito das fotos: Alex Lacerda/Divulgação Ibama
 

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