Brasília (16/05/2012) – Foi inaugurado ontem (15/05), no prédio da Auditoria, no Ibama sede, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para atender à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que diz que é dever do Estado garantir à sociedade o direito de acesso à informação. Segundo o presidente do Ibama substituto, Fernando Marques, a lei trará mais transparência e agilidade no atendimento ao cidadão. “O Ibama tomou todas as providências para estar adequado à lei”, informou.

Segundo o auditor chefe do Ibama, Jorge Soares, a nova lei prevê que as informações sejam disponibilizadas com linguagem simples e acessível a todos. “Mas não é necessário um SIC em cada estado, bastando ter um ponto focal para recebimento das demandas e fazer os encaminhamentos”, frisou.

“O crescimento do país e da democracia faz com que as informações sejam disponibilizadas ao cidadão para que ele saiba o que está sendo feito”, falou a coordenadora da Ouvidoria, Carla Sereno.

O SIC do Ibama contará com atendimento presencial, on line (http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/acesso-a-informacao) e por telefone (XX61) 3316-1611.

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação

Com a Lei, o acesso à informação passa a ser regra e, o sigilo, exceção. Todas as informações produzidas pelo poder público e não classificadas como sigilosas são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos. A Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet. Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações.

No âmbito do Ibama, o presidente substituto, Fernando Marques, criou um Grupo de Trabalho (Portaria nº 510/12) com o objetivo de discutir, elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação e cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O GT é coordenado pelos servidores da Auditoria Jorge Soares (titular) e Arlete Bernardo de Oliveira (suplente), e integrado com representantes de todas as diretorias e assessorias.

A partir de hoje, dia 16 de maio, a Lei entra em vigor e todos devem estar atentos para o seu cumprimento. Entre no site do Ibama e veja o que está disposto na Lei e as informações que já estão disponibilizadas para os cidadãos. Para conhecimento do texto da Lei , bem como de cartilhas com orientações e outras informações, acesse http://www.acessoainformacao.gov.br ou http://www.cgu.gov.br/acessoainformacaogov/index.asp .

Ascom Ibama
foto: Hermínio Lacerda - Ascom Ibama