Florianópolis (23/02/2012) – Em ação fiscalizatória no último domingo (19), Ibama e Marinha do Brasil percorreram a costa catarinense, entre Governador Celso Ramos e Garopaba, municípios da região metropolitana de Florianópolis. Contando com helicóptero da Força Naval e duas embarcações rápidas de abordagem, militares e agentes ambientais federais vistoriaram 15 embarcações de pesca profissional e amadora, além de lanchas de passeio, em busca de arbaletes utilizados na caça submarina sem autorização. Foram lavrados dois autos de infração, apreendidos petrechos de pesca amadora e aplicados R$ 1 mil em multas.

Uma embarcação de pesca industrial abordada que navegava por uma das rotas entre as ilhas da reserva biológica marinha do Arvoredo não possuía mapas de bordo, documento no qual é feita a anotação de todo o pescado auferido ao longo da viagem. De acordo com a IN 26/2005 MMA/MPA, a documentação é obrigatória para barcos de pesca. A embarcação foi autuada e multada em R$ 1 mil. Outro caso de autuação foi de uma embarcação com pescadores amadores, um dos quais estava com a autorização de pesca vencida. Além de autuado, ele teve seus petrechos de pesca apreendidos.

Segundo Alessandro Queiroz, chefe da divisão de controle e fiscalização do Ibama em Santa Catarina, a ação propiciou aos agentes do órgão a orientação dos navegantes quanto à obrigatoriedade de portarem toda a documentação inerente à pesca, seja amadora ou profissional, ao preenchimento do mapa de bordo e ao uso do Programa de Rastreamento de Embarcação Pesqueira por Satélite (PREPS), importante instrumento dos órgãos de controle para o monitoramento da frota pesqueira brasileira.

De acordo com o superintendente do Ibama no estado, Kleber Souza, a partir das Leis Complementares 136, de 2010, e 140, de 2011, o Ibama passou a dedicar-se prioritariamente à proteção de interesses ambientais nacionais, de forma que as ações em conjunto com as Forças Armadas devem ser fortalecidas, tendo-se em vista a proteção do patrimônio ambiental nacional.

Badaró Ferrari
Ascom/Ibama/SC
Foto: Alessandro Queiroz