Ilhéus (01/06/2012) - Fiscais do Ibama realizaram ontem (31/05), em Ilhéus, a apreensão de 3,8 toneladas de lagosta vermelha, em cauda e inteira em pleno período de defeso da espécie, sem documento de origem.

 

A apreensão do crustáceo ocorreu no esforço conjunto da "Operação Argus II" do Ibama, "Operação Mar sem Fim", da Polícia Federal, e "Operações Investigativas" da CIPPA Ilhéus, contando ainda com o apoio da CIPE Ilhéus. Os produtos foram apreendidos nos bairros da praia do norte.

Os responsáveis pelas infrações ambientais foram multados em mais de R$ 96 mil, bem como indiciados em inquérito policial por crime ambiental e receptação de produtos de crime, na Polícia Federal de Ilhéus. Eles encontram-se presos no presídio Ariston Cardoso, naquele município.

No momento a pesca de lagostas está proibida no Brasil através da Instrução Normativa do Ibama nº 206/08, por conta do período de "defeso" (parada de pesca para reprodução da espécie). Também enquanto durar o defeso (1º de dezembro a 31 de maio de cada ano) estão proibidos a conservação, transporte e comércio da espécie.

Com a sanção da Lei Federal nº. 11.959/2009, que regulamenta a atividade pesqueira no Brasil, o armazenamento e comércio de pescados não podem ser realizados sem a apresentação de documento de origem e autorização do órgão competente, sendo o Registro Geral da Pesca (RGP) emitido pelo Ministério da Pesca e Aqüicultura -(MPA) e o Cadastro Técnico Federal (CTF) pelo Ibama.

Carlos Garcia
Ibama/BA