O “Projeto Prevenção, Controle e Monitoramento de Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado” é um projeto do Ministério do Meio Ambiente, apoiado pela Cooperação Oficial Alemã, financeira e técnica, e implementado por órgãos executores federais e estaduais, o qual prevê um conjunto de atividades visando melhorar a prevenção e controle de incêndios e queimadas no Bioma Cerrado e, em particular, na região do Jalapão (Tocantins).
O projeto eleva-se ao montante de 13,5 milhões de euros, onde 5 milhões são contrapartida do governo brasileiro e 8,5 milhões financiados com recursos não reembolsáveis pelo Ministério Federal do Meio Ambiente, da Proteção da Natureza e da Segurança Nuclear da Alemanha (BMU). Dos recursos doados pelo BMU, 2,5 milhões de euros são destinados à cooperação técnica da GIZ e 6 milhões de euros à contribuição financeira disponibilizada por meio do banco alemão KfW Entwicklungsbank.
O Coordenador do Projeto é o MMA, através de seu Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento (DPCD) da Secretaria Executiva do Ministério. O Gestor financeiro e Recipiente da Contribuição Financeira é a Caixa, designado como Beneficiário Mandatário pela União, através de sua Gerência Nacional de Fundos e Seguros Sociais (GEFUS).
Os Coparticipantes são as entidades executoras do Projeto, a saber:
• O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
• O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe);
• O Governo do Estado de Tocantins, através da sua Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (Semades) e do seu Instituto Natureza do Tocantins, autarquia estadual do Estado de Tocantins (Naturatins).
O objetivo do projeto é aprimorar a prevenção e o controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na Região do Jalapão, contribuindo, assim, para a manutenção das funções do Cerrado como sumidouro de carbono de relevância global. Este objetivo deve ser alcançado por meio da prevenção e do controle efetivo de queimadas e incêndios, do aprimoramento da gestão de unidades de conservação, bem como pela melhoria de instrumentos para o monitoramento de desmatamentos e queimadas no Cerrado.
Constituem objetivos específicos do Projeto:
a) a área de abrangência do Corredor Ecológico da Região do Jalapão conta com mecanismos efetivos de prevenção e controle de queimadas irregulares e incêndios florestais;
b) o aprimoramento da gestão das unidades de conservação prioritárias do Corredor Ecológico do Jalapão assegura a efetividade e fortalece as medidas de prevenção e controle de queimadas irregulares e incêndios florestais; e
c) os instrumentos de monitoramento de queimadas e desmatamentos no Cerrado disponibilizam informações relevantes para a tomada de decisão sobre a proteção do clima e da biodiversidade.
O Projeto tem os seguintes componentes:
1. Prevenção e controle de queimadas irregulares e incêndios florestais na área de abrangência do Corredor Ecológico da Região do Jalapão.
Este componente prevê a implantação de uma Base Operativa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, bem como a elaboração de Planos de Proteção para as Unidades de Conservação e Planos Operativos municipais. Prevê ainda ações de capacitação para brigadistas, fortalecimento dos comitês estaduais e disseminação de alternativas ao uso do fogo.
2. Aprimoramento da gestão de unidades de conservação na região do Corredor Ecológico do Jalapão.
Além de estudos e levantamentos de dados sobre o manejo do fogo, esse componente deverá trabalhar com programas de educação ambiental para as comunidades locais e de gestão por resultados para os gestores das unidades de conservação. Deverá ainda prestar assessoria aos conselhos das unidades de conservação, bem como organizar um processo de discussão sobre estratégias de manejo do fogo.
3. Desenvolvimento e aprimoramento de metodologias de monitoramento de queimadas, incêndios florestais e desmatamento no Cerrado e contabilização de emissões de gases de efeito estufa.
Nesse componente estão previstas atividades relacionadas ao estabelecimento de metodologias de classificação da severidade de incêndios em áreas de vegetação nativa do Cerrado, as quais incluem o aprimoramento do monitoramento por satélite, o estabelecimento de uma agenda conjunta entre instituições brasileiras e europeias e o desenvolvimento de um sistema de alerta de desmatamento para o Cerrado.
Os dois primeiros componentes se referem especificamente à região do corredor ecológico do Jalapão, e o terceiro ao bioma Cerrado como um todo.
O projeto será executado no período de três (3) anos, de julho de 2012 a junho de 2015. Os recursos da contribuição financeira serão executados no período de três anos (julho de 2012 a junho de 2015), somando três (3) anos de execução.
