A atuação interinstitucional se faz importante porque a limitação de recursos orçamentários, humanos e materiais das instituições que atuam com o controle de queimadas, monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais e alternativas ao uso do fogo tem demonstrado que uma atuação isolada muitas vezes é ineficaz e que a união de  esforços se traduz em melhores resultados.

 

A atuação interinstitucional no Prevfogo acontece por meio do Programa de Ação Interagências, dos Protocolos Municipais e das parcerias firmadas em Termos de Cooperação Técnica e Convênios.

 

PROGRAMA DE AÇÃO INTERAGÊNCIAS:

É um programa que visa ampliar a capacidade de resposta do Ibama, em nível nacional, através do estabelecimento de parcerias entre poder público e sociedade civil organizada. Estas parcerias são formalizadas com a criação de Comitês Estaduais/Municipais de Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O Comitê Estadual/Municipal de Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais é constituído pelo conjunto de instituições governamentais e não governamentais que somam esforços e se mobilizam otimizando recursos humanos, financeiros e materiais na busca de estratégias de ações integradas para atuar efetivamente no controle de queimadas, monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais e alternativas ao uso do fogo.  O Comitê é criado através de Decreto Estadual/Municipal e se reúne regularmente, constituindo um fórum permanente de discussão sobre o tema.

 

PROTOCOLOS MUNICIPAIS: 

O Protocolo Municipal é um acordo assinado de maneira voluntária pelos representantes dos diversos setores da sociedade do município, tais como associações, sindicatos, agremiações, órgãos da prefeitura, representantes de órgãos estaduais ou federais que operam no território, entre outros. No protocolo deve constar uma série de compromissos que cada setor representado assume perante a sociedade, em relação ao uso, controle e limitação do fogo, assim como de atividades relacionadas. O protocolo não tem valor legal e ninguém pode ser multado ou punido com base nele. Por outro lado, ele representa um acordo entre cavalheiros, e quem o desrespeita assume suas responsabilidades publicamente, diante de toda a comunidade.

 

PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NACIONAIS E INTERNACIONAIS: 

O Prevfogo/Ibama ao longo dos anos firmou diversas parcerias nacionais e internacionais para atuar conjuntamente em atividades de capacitação, prevenção e combate aos incêndios florestais. Entre suas parcerias nacionais podemos citar entre outras:

 

 

 

> CNA – impressão e divulgação dos materiais elaborados pelo Prevfogo.

 

> CNA/SENAR - implementação de um módulo de educação ambiental relacionado ao não uso do fogo em todos os cursos do Senar.

 

> Prefeituras e outros órgãos – oferecer condições mínimas para atuação das brigadas.

 

E entre as parcerias internacionais podemos citar entre outras:

 

 

 

 

 

> Cooperação GIZ, KfW e BMU – Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no Cerrado.