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Serviços - Autorizações - Combustíveis

Última atualização em Sexta, 07 de Abril de 2017, 14h31

Autorização do registro de aditivo para combustível

FinalidadeAutorização para registro de comercialização de aditivo para combustível. RequisitosInscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF). Previsão legalResolução Conama nº 230/1997; Portaria ANP nº 1/2014. Forma de acessar o serviçoPresencial. Protocolo de documentos via Correios ou pessoalmente. Alternativa de atendimentoNão há. Local de prestar o...

  • publicado
  • 03/11/16
  • 09h35
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