Se encontra em análise pelo CRA-BA o licenciamento de um mega-empreendimento de carcinicultura (1.517,5911 hectares) em área submetida a estudo para criação da Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável Ilha do Cassurubá (Processo IBAMA 02006.001232/05-73). Já se encontra disponibilizado para consulta pública o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do Projeto de Carcinicultura Marinha da COOPEX - Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul do Estado da Bahia, no município de Caravelas, nos seguintes locais: Prefeituras Municipais de Caravelas e Alcobaça, Câmaras dos Vereadores de Caravelas e Alcobaça, Fórum de Caravelas, Colônia dos Pescadores de Caravelas em Ponta de Areia, Administração do Parque Nacional Marinho de Abrolhos no Kitongo. Vale ressaltar que a área proposta para o empreendimento é apontada como prioritária para criação de UC no documento base produzido pela Equipe Técnico-Científica coordenada por representantes do MMA e IBAMA. O COMDEMA de Caravelas (Conselho Municipal de Meio Ambiente) e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos já solicitaram à Gerência Executiva da Bahia que inicie um processo a fim de decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental. Esta ação se baseia na lei 11.132, de 04 de julho de 2005, que acrescentou o artigo 22-A à Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 (SNUC). Registra-se aqui nossa apreensão quanto à possibilidade de implantação de empreendimentos deste tipo nesta região, sobretudo no que se refere à integridade do ecossistema no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. A carcinicultura tem-se mostrado ambientalmente não sustentável, causando diversos prejuízos sobre os ecossistemas costeiros. Preocupa-nos, especialmente, o impacto do aporte de sedimentos finos e contaminantes de origem terrestre sobre as bancos de corais, devido a fragilidade destes organismos à turbidez e a qualidade das águas. O ecossistema coralíneo do Parque de Abrolhos depende diretamente da saúde e integridade dos manguezais existentes entre Caravelas e Nova Viçosa (área de influência direta do empreendimento supracitado). |