Ibama alerta sobre compra de artefatos durante os Jogos Indígenas
Palmas (23/10/2015) - Equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciaram nesta semana a distribuição de material informativo para delegações e expositores da Feira Mundial do Artesanato Indígena, que será realizada a partir desta sexta-feira (23/10), até 31 de outubro, em Palmas, no Tocantins, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.
O objetivo da campanha é informar que é proibida a comercialização de artesanato com partes de animais silvestres nativos. Além do material impresso, o Ibama está divulgando alertas sonoros nos aeroportos de Palmas, Rio de Janeiro e São Paulo, com mensagens em português, inglês e espanhol.
A legislação brasileira proíbe a compra e a venda, o transporte, a posse e a aquisição de cocares, flechas, colares, pulseiras, bolsas, brincos, cintos ou qualquer outro tipo de artesanato confeccionado com dentes, penas, garras ou demais partes da fauna silvestre nativa.
É permitido somente aos indígenas, pela sua cultura, o uso de artefatos com fragmentos de animais, mas é proibida sua comercialização. Também é proibido o transporte ou a guarda de qualquer artefato que possua partes de animais sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
No Brasil, é proibido remeter para o exterior amostra de patrimônio genético sem autorização.
O eventual desrespeito às normas ambientais é crime. De acordo com a legislação brasileira, o comércio (venda ou compra), a guarda, o transporte e o depósito de animais silvestres ou de parte deles implica em sanção administrativa (multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por espécime) e responsabilização criminal (pena de seis meses a um ano de detenção).
O Ibama realizou nesta quinta-feira (22/10) reunião com indígenas da etnia Pataxó, que não estão junto às delegações que participam dos Jogos, para orientar sobre a legislação ambiental em relação ao comércio de artesanato. O encontrou teve a presença de 18 índios, representantes do grupo de Porto Seguro/BA. Eles relataram que não usam partes de animais silvestres para confecção das peças vendidas. Segundo foi esclarecido, o material é produzido com penas de galos, galinhas, pavões, patos domésticos e ossos de bovinos, com coloração artificial.
Foi informado aos índios que só é permitido o uso pessoal das peças fabricadas com partes de animais silvestres. Os Pataxós destacaram que a venda de artesanato é necessária para pagar as despesas da viagem, mas se mostraram dispostos a colaborar e assumiram o compromisso de obedecer a legislação. O superintendente do Ibama em Tocantins, Flávio Silveira, participou da reunião junto com o chefe da Divisão Técnico-Ambiental (Ditec), Lenine Cruz. Também estiveram presentes Luiz Eduardo Biagioni, da Fundação Nacional do Índio (Funai), e Susana Cecília, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).
Assessoria de Comunicação do Ibama
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