Samarco não cumpre plenamente ações emergenciais para conter rejeitos
Brasília (30/06/2016) – Nota técnica concluída pelo Ibama nesta quarta-feira (29/6) aponta que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados pelo desastre. Das onze medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.
Até o momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre. Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em 5 novembro de 2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio Doce.
Estruturas de Contenção
A Samarco propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de 2017.
A empresa também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Dragagem no reservatório de Candonga
O reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.
O posicionamento das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida, sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.
Combate à erosão
Outra ação emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640 hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.
26 notificações
O Ibama menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento são “atrasadas e insuficientes”.
As conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26 notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem cumpridos, a empresa pode ser multada.
| Ações emergenciais determinadas pelo CIF | Situação |
| 1.1 – Demonstração do comportamento de cada estrutura de contenção ao longo do tempo. | Parcialmente atendida. |
| 1.2 – Alternativas de contenção. | Não atendida. |
| 1.3 – Plano de gestão das águas. | Não atendida. |
| 1.4 – Alternativas ao dique S4. | Não atendida. |
| 2.1 – Plano de dragagem de Candonga e cronograma das atividades. | Parcialmente atendida. |
| 2.2 – Monitoramento e medidas mitigadoras para minimizar impactos resultantes da movimentação de rejeitos durante as operações de dragagem de Candonga. | Não atendida. |
| 2.3 – Previsão de elevação gradual no nível d’água no plano de dragagem. | Parcialmente atendida. |
| 3.1 – Projetos de controle da erosão e reconformação dos cursos d’água entre Fundão e Candonga. | Não atendida. |
| 3.2 – Projetos e cronogramas para contenção e gestão dos rejeitos depositados nos leitos dos rios atingidos. | Não atendida. |
| 3.3 – Apresentar os trabalhos a serem executados até o início das chuvas e em 2016 para contenção dos sedimentos e melhoria da qualidade de água. | Parcialmente atendida. |
| 3.4 – Apresentar e quantificar acúmulo de sedimentos na calha dos rios e afluentes, do dique S3 até Candonga. | Não atendida. |
Mais informações
Notificações de junho de 2016 - 26 (PDF - 4,04 MB)
Assessoria de Comunicação do Ibama
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(61) 3316-1015
Redes Sociais