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Embarcação com oito toneladas de corvina é apreendida e treze são presos no RJ

Publicado: Sexta, 15 de Setembro de 2017, 19h16 | Última atualização em Quarta, 20 de Setembro de 2017, 10h49
Embarcação apreendida em operação de combate à pesca ilegal de corvina em Angra dos Reis (RJ)
Foto: Ibama
Foto: Ibama

Brasília (15/09/2017) – Operação de combate à pesca ilegal realizada por agentes do Ibama e da Polícia Federal (PF) em Angra dos Reis (RJ) resultou na apreensão de uma traineira com oito toneladas de pescado. Os 13 tripulantes foram presos e o proprietário da embarcação foi autuado em R$ 170 mil.

A traineira Izaias Junior, que realizava pesca ilegal de corvina, foi interceptada após denúncia encaminhada ao Ibama.

A legislação proíbe a captura de corvina, pescada e outras espécies por traineiras e embarcações que realizem a pesca de cerco. Nessa modalidade, redes são colocadas ao redor dos cardumes, fechadas e içadas a bordo.

A proibição abrange toda a extensão do mar territorial e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões sul e sudeste do país.
Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a ZEE está localizada além das águas territoriais e se estende por até 200 milhas náuticas, o equivalente a 370 km. O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas náuticas de largura (22 quilômetros) a partir do litoral.

O descumprimento da proibição de pesca é crime ambiental e pode resultar em multa de até R$ 100 mil, com adicional de R$ 10 por quilo de pescado. A comercialização e a industrialização de espécies capturadas irregularmente na modalidade de cerco também é proibida.
Das oito toneladas apreendidas, 6,5 foram doadas ao programa de segurança alimentar Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e 1,5 foi doada diretamente à comunidade do Belém, em Angra (RJ).

 

Assessoria de Comunicação do Ibama
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(61) 3316-1015

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