Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias > Notícias 2017 > Ibama apreende 5 toneladas de pescado em câmara frigorífica no CE
Início do conteúdo da página

Ibama apreende 5 toneladas de pescado em câmara frigorífica no CE

Publicado: Terça, 21 de Março de 2017, 19h41
Pescado apreendido em câmara frigorífica localizada no município de Camocim/CE
Foto: Ibama
Foto: Ibama

Brasília (21/03/2017) – Fiscais do Ibama apreenderam na última quinta-feira (16/03) 5 toneladas de sirigado (Mycteroperca bonaci) em uma câmara frigorífica localizada no município de Camocim, a 360 km de Fortaleza, no litoral oeste do Ceará. O pescado não havia sido declarado no período estabelecido na Portaria do Ministério do Meio Ambiente n° 445/2014 e os responsáveis pela mercadoria não comprovaram sua origem durante a fiscalização. A empresa foi multada em R$ 110 mil e o pescado será doado, conforme determina a legislação ambiental.

A Portaria MMA 445/2014 substitui a Instrução Normativa MMA 05/2004 e atualiza a lista de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção, que se divide em três categorias: Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EN) e Vulnerável (VU). Seu objetivo é promover a recuperação de estoques pesqueiros, com benefícios socioeconômicos e ambientais para o país.

As espécies consideradas vulneráveis, listadas no anexo II, estão sujeitas à pesca controlada. O sirigado se enquadra nesta categoria. Por isso, sua captura, armazenamento, beneficiamento e comercialização estão suspensos até que seja publicada uma norma que regulamente essas atividades.

 

Assessoria de Comunicação do Ibama
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(61) 3316-1015



registrado em: ,
Fim do conteúdo da página