Vitória (10/02/2012) Servidores do Escritório Regional do Ibama em Cachoeiro de Itapemirim, em parceria com a Floresta Nacional de Pacotuba realizaram ação fiscalizatória visando à repressão do crime de manutenção irregular de pássaros da fauna silvestre brasileira na zona rural de Jerônimo Monteiro. O resultado foi a apreensão de 62 animais, as multas aplicadas somadas foram de R$ 84 mil.

Manter animais da fauna silvestre em cativeiro, sem a devida autorização da autoridade competente, é crime ambiental com pena punível de detenção de 06 meses a 01 ano e multa (na esfera judicial).

Nos casos em que há constatação que as anilhas, anel de alumínio colocado na perna do pássaro,  são falsas há ainda a comunicação para a Polícia Federal para apuração do Crimes de Falsificação de Selo Público haja vista que este crime está capitulado no Artigo 296, &1º, Inciso I do código penal. A pena para este crime é de reclusão de 02 a 06 anos.

Os animais apreendidos e que estavam com sem anilhas, com anilhas adulteradas foram encaminhados para o Cetas do Espírito Santo, localizado no Município da Serra, a fim de que passem pelos devidos cuidados de Médicos Veterinários e Biólogos visando a reintrodução à natureza.

Operação Campeão: Agentes do Escritório Regional  de Cachoeiro de Itapemirim apreenderam 12 pássaros durante uma operação em Jerônimo Monteiro, região sul do estado. A "Operação Campeão" fiscalizou um torneio de canto de pássaros no centro do município e flagrou o comércio irregular de aves, pássaros sem anilhas e pássaros com anilhas inautênticas ou adulteradas. Foram R$ 19 mil em multas aplicadas.

O torneio é o momento no qual os criadores aproveitam para expor seus pássaros em disputas de canto. De acordo com os agentes, alguns aproveitam para realizar negócios, descaracterizando a natureza amadorista, critério básico para a manutenção da atividade.

Para o Chefe do Escritório,  o mais importante foi a constatação de que existem criadores que estão adulterando as anilhas e explica: “ Nos casos em que há constatação que as anilhas são falsas há ainda a comunicação para a Polícia Federal para apuração do Crimes de Falsificação de Selo Público haja vista que este crime está capitulado no Artigo 296, &1º, Inciso I do código penal, cuja pena é de reclusão de 02 a 06 anos”.

Os animais apreendidos e que estavam com sem anilhas, com anilhas adulteradas foram encaminhados para o Cetas Espírito Santo, localizado na Serra, a fim de que passem pelos devidos cuidados de Médicos Veterinários e Biólogos visando a reintrodução à natureza. Os criadores autuados nesta Operação, devidamente registrados no Sistema de Passeriformes-Sispass,  tiveram suas atividades embargadas e não poderão acessar o sistema até o julgamento do auto de infração e não poderão participar de torneios, fazer ou receber transações.