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Ibama publica o resultado das análises das propostas ambientais apresentadas a partir do Chamamento Público n° 02/2018 para restauração da Mata Atlântica em SC

Publicado: Sexta, 06 de Março de 2020, 17h14 | Última atualização em Sexta, 06 de Março de 2020, 19h29

Brasília (06/03/2020) - Foi publicado hoje no Diário Oficial da União - seção 3, página 87 - o resultado das análises das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina”, após a análise da documentação referente a capacidade técnica e gerencial das instituições proponentes.

A análise da referida documentação foi realizada por comissão específica composta por servidores do Ibama, que atentou para os quesitos definidos no Anexo I do Chamamento. Esta fase dá prosseguimento à iniciativa do Ibama para implementação de projetos de prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em âmbito estadual, com recursos da conversão de multas ambientais.

O resultado das análises e ranqueamento das propostas estão sintetizados no quadro a seguir:

Resultado da Seleção das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina”:

# Instituição Proponente Proposta N° Processo SEI Nota Final
1 AVICITECS - Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde  RESTAURAR: Restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em SC e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário  02001.033050/2019-15  139
2 AESCA - Associação Estadual de Cooperação Agrícola  DE MÃOS DADAS - Plantando o futuro: ações participativas de restauração da Mata Atlântica  
02001.033215/2019-41
 136
3 APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida  PROJETO + FLORESTA  02001.033250/2019-60  136
4 CERTI - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras  Restaura +  02001.033685/2019-12  132
5 FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste  Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção na Região Oeste de Santa Catarina  02001.014594/2019-70  113
6 MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais  PAISAGENS CONVERSAS: Restauração ecológica na Mata Atlântica  02001.032884/2019-03  106
7 INDESSC - Instituto Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina  PROJETO INDESSC   02001.033060/2019-42  89
8 SPVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental  CONVERTE LEGAL - Uma ação de restauração ecológica em Rio Negrinho  02001.032890/2019-52  88
9 INSTITUTOS LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento  Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção do Bioma Mata Atlântica  02001.032952/2019-26  75

 

A análise documental resultou na manutenção ou alteração das notas referentes apenas aos “Parâmetros de avaliação da capacidade técnica e gerencial do conjunto institucional envolvido direta e indiretamente no projeto” (Tabela 4 do item 13.2 do Chamamento), conforme o caso, estando ranqueadas as propostas acima listadas na ordem devida, já aplicados os critérios de desempate àquelas que obtiveram notas iguais.

Com isso, dá-se início ao prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado no DOU, para a interposição de recursos pelos proponentes interessados (item 13.2 do Chamamento) que deverão ser enviados ao Ibama até 13/03/2020. Os eventuais recursos a serem interpostos devem tomar por base a proposta submetida pela instituição via sistema de projetos (Sispro) e as notas aplicadas aos parâmetros técnicos, financeiros e de avaliação da capacidade técnica e gerencial do conjunto institucional envolvido direta e indiretamente no projeto, conforme sintetizado na “Ficha de avaliação das propostas de projeto” e na análise documental, disponível aos proponentes nos respectivos processos listados na tabela acima.

Os recursos deverão ser dirigidos ao Grupo de Trabalho (Comissão de Seleção), que poderá reconsiderar ou manter o resultado da avaliação, devendo, nessa última hipótese, submeter o recurso ao presidente do Ibama para decisão final irrecorrível, nos termos do § 4º do art. 17 do Decreto nº 8.276, de 27 de abril de 2016.

Para a elaboração dos recursos, está disponível para download e preenchimento a Ficha recursal da avaliação da proposta de projeto, a ser enviada via postal. No recurso, a instituição proponente interessada deverá citar a que parâmetro se refere conforme organizado na Ficha de avaliação, a respectiva nota concedida pela comissão avaliadora, justificativas para sua revisão com base na proposta de projeto apresentada e a nota almejada.

O recurso deve ser enviado ao Ibama por serviço postal da seguinte forma:

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo
Coordenação de Recuperação Ambiental - Corec
Grupo de Trabalho (Comissão de Seleção)
Ref.: nº Processo SEI da proposta (ver tabela acima) - Chamamento Público nº 02/2018, Restauração Ecológica em Santa Catarina
Endereço: SCEN trecho 2 – Avenida L4 norte – Edifício sede Ibama – bloco B - Presidência
CEP: 70.818-900 – Brasília/DF

Após a remessa do recurso via postal, o código de rastreamento deve ser informado pelo o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama

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