Ibama realiza reunião pública sobre Conversão de Multas Ambientais
Brasília (03/06/2018) – O Ibama realizou nesta terça-feira (03/07) reunião pública sobre a Conversão de Multas Ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. O encontro, que reuniu cerca de 200 pessoas, teve como objetivo apresentar os procedimentos necessários para adesão ao programa.
“O país nunca teve uma ferramenta com potencial tão grande para aplicação em projetos de proteção ambiental”, discursou a presidente do Ibama, Suely Araújo. Na abertura do evento, ela informou que o volume de adesões já supera a estimativa inicial do Instituto.
O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Romeu do Carmo, disse que a conversão de multas representa um marco na política ambiental do país. “O foco do Ibama nunca foi aplicar multas para arrecadação financeira. O indicador do órgão é o verde.”
A chefe da Divisão de Projetos Especiais do Ibama, Ana Beatriz de Oliveira, destacou a adesão de setores protagonistas no uso de recursos naturais que demonstraram interesse em apoiar projetos de conversão.
Dividida em 3 blocos, a reunião pública abordou as mudanças estabelecidas pelo Decreto n° 9.179/2017, a condução do fluxo financeiro sob responsabilidade da Caixa e as condutas de julgamento dos pedidos de conversão.
Prevista desde 1998 na Lei de Crimes Ambientais, a Conversão de Multas foi aprimorada pelo Decreto n° 9.179/2017 com o objetivo de incentivar projetos estruturantes de recuperação de áreas degradadas em regiões prioritárias para o país.
Assessoria de Comunicação do Ibama
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