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Ibama divulga Nota Técnica sobre Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.299/2002, que flexibiliza o sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos

Publicado: Quarta, 09 de Mai de 2018, 19h11 | Última atualização em Sexta, 05 de Outubro de 2018, 15h46

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Brasília (09/05/2018) – O Ibama divulga Nota Técnica sobre Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.299/2002, relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), que flexibiliza o sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos no país. O documento, enviado ao Ministério do Meio Ambiente em 30/04, aponta que as mudanças propostas são “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e contrariam determinação Constitucional”.

Leia a Nota Técnica Nº 2/2018 da Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama

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