Consulta pública sobre enquadramento de atividades potencialmente poluidoras é prorrogada

Brasília (26/07/2017) - A consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) foi prorrogada até 18/08/2017. O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, estão detalhadas em 200 Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) que serão publicadas como anexo da IN e servirão como referência oficial:

• FTE - Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais
• FTE - Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálico
• FTE - Categoria 3 - Indústria Metalúrgica
• FTE - Categoria 4 - Indústria Mecânica
• FTE - Categoria 5 - Indústria de Material Eletrônico e Comunicações
• FTE - Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte 
• FTE - Categoria 7 - Indústria de Madeira
• FTE - Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose
• FTE - Categoria 9 - Indústria de Borracha
• FTE - Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles
• FTE - Categoria 11 - Indústria Têxtil de Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos
• FTE - Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica 
• FTE - Categoria 13 - Indústria do Fumo
• FTE - Categoria 14 - Indústrias Diversas
• FTE - Categoria 15 - Indústria Química
• FTE - Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas 
• FTE - Categoria 17 - Serviços de Utilidade
• FTE - Categoria 18 - Transporte Terminais Depósitos e Comércio 
• FTE - Categoria 19 - Turismo
• FTE - Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais
• FTE - Categoria 21 - Outros Serviços
• FTE - Categoria 22 - Obras Civis

Como participar

Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) e  preencher o formulário de contribuições.

Prazo

O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 18 de agosto de 2017.

Mais informações

• Formulário de contribuições para a consulta pública 

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi)
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