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Chamada Pública - Compra Institucional da Agricultura Familiar

Publicado: Terça, 06 de Junho de 2017, 17h20 | Última atualização em Quarta, 21 de Junho de 2017, 18h19

Brasília (06/06/2017) – O Superintendente do Ibama no Estado do Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, divulga pelo presente o Edital da Chamada Pública nº 01/2017 para aquisição parcelada de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação (art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012).

A presente Chamada Pública foi publicada no jornal “O Estado de Minas” na data de 05/06/2017.

Prazo

A apresentação das propostas pode ser feita até o dia 16/06/2017 às 17:30 (horário de Brasília).

Propostas e documentação

As propostas e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas nos seguintes locais:

• Superintendência do Ibama em Minas Gerais
   Horário: 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30, de segunda a sexta-feira.
   Endereço: Av. do Contorno n.º 8.121, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/ MG.

• Unidade Técnica do Ibama em Juiz de Fora
   Horário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.
   Endereço: Av. Guadalajaras nº 1.500, Bairro Aeroporto. Juiz de Fora/MG.

Edital

O acesso ao edital da presente Chamada Pública pode ser feito nos endereços acima relacionados e no site do Ibama (Menu "Serviços" → "Consultas" → "Editais e convites").

Mais informações

Download do edital (PDF, 172 KB)
Download dos anexos do edital (DOC, 96 KB)

 

Divisão de Administração e Finanças (Diafi)
Superintendência do Ibama em Minas Gerais

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