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Posicionamento do Ibama sobre nova versão do Projeto de Lei Nº 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)

Publicado: Terça, 15 de Agosto de 2017, 16h00 | Última atualização em Sexta, 05 de Outubro de 2018, 15h46

Brasília (15/08/2017) - O Ibama divulga posicionamento da presidente do Instituto, Suely Araújo, sobre nova versão do Projeto de Lei Nº 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), apresentada  na última terça-feira (08/08) pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara do Deputados.

 

Leia o Parecer 1/2017/GABIN, de 15 de agosto de 2017, e anexos

 

Assessoria de Comunicação do Ibama
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(61) 3316-1015

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