Como iniciar um processo de licenciamento

Para iniciar um processo de licenciamento ambiental no Ibama, o interessado deverá preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), que é o formulário eletrônico padrão de solicitação de licenciamento definido pelo Ibama visando a caracterização inicial do projeto – empreendimento ou atividade.

A FCA está disponível para preenchimento no portal de serviços do Ibama, cujo acesso é habilitado apenas para pessoas físicas ou jurídicas que possuem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF). Para entrar no Portal de Serviços do Ibama, clique no link Login Serviços, disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informe o usuário e senha, gerados a parti do registro no CTF.

Após acessar o Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Solicitar Abertura de Processo”, a qual dará acesso à página que permite criar, editar e enviar a FCA.

Em caso de dúvidas sobre como acessar os serviços ou efetuar a inscrição no CTF, consulte o manual do CTF .

Para iniciar o preenchimento de uma nova FCA, clique no botão “Nova FCA” disponível no canto superior direito do quadro apresentado no grupo “FCA EM EDIÇÃO”. Cada FCA cujo preenchimento tenha sido iniciado será apresentada como um registro na tabela deste grupo. Desta forma, o preenchimento de uma FCA pode ser realizado por etapas, pois seu conteúdo permanece armazenado no banco de dados do Ibama, permitindo a edição. Após o preenchimento de toda FCA e o seu envio ao Ibama a edição deste formulário será desabilitada.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento e envio da FCA consulte o Guia FCA.

Ao receber a FCA, o Ibama providenciará a instauração do processo, no prazo de até 7 dias uteis. O processo, após instaurado, será exibido na área de “Acompanhamento de processos” que pode ser acessada selecionando a opção “Licenciamento Ambiental Federal”, disponível no menu “Serviços” do CTF.