Ibama delega da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Implantação, Pavimentação, Arquitetura e Urbanização do Porto de Maurehi
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás delega a execução do licenciamento ambiental da implantação, pavimentação, arquitetura e urbanização do Porto de Maurehi, a ser implantado no município de Aruanã/GO.
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 02/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
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Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama