Ibama delega a execução do licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente delega de forma cautelar a execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas, dos seguintes empreendimentos e/ou atividades que incluem o Complexo Petroquímico do Rio Janeiro (Comperj).
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 06/08, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
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Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama