Ibama delega a execução do licenciamento ambiental dos empreendimentos denominados UTE Termo Pernambuco e UTE Termopernambuco II
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação bem como de eventuais alterações de características técnicas, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou Ministério de Minas e Energia (MME).
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 24/06, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
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Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama