Ibama delega licenciamento do empreendimento denominado de Usina Termoelétrica Ressurreição
Brasília (21/08/2019) – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Ibama e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental do projeto, instalação e operação do seguinte empreendimento e/ou atividade que inclui: - implantação da Linha de Transmissão 230 kV Biguaçu - Ratones C1 e C2 que interligará a subestação Biguaçu localizada em Biguaçu - SC com a subestação Ratones prevista para ser implantada no bairro Ratones em Florianópolis - SC. O traçado da Linha de Transmissão 230 kV Biguaçu / Ratones (C1 e C2) apresenta extensão aproximada de 27,30 km, compreendendo um trecho continental com aproximadamente 11,0 km, sendo 10,5 km para o circuito 1 (C1) e 10,9 km para o circuito 2 (C2) (corredor aéreo); um trecho submarino com 12,7 km que atravessa a baía Norte de Florianópolis ao sul das ilhas Ratones (corredor marinho); e um trecho insular com 3,6 km (corredor subterrâneo). - Está excluída a compensação ambiental do empreendimento, devendo esta ser conduzida pelo Ibama.
O extrato do ACT, publicado no Diário Oficial da União em 08/05, informa que o prazo de vigência do acordo é de 10 anos e pode ser prorrogado a critério das partes.
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Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama