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Ibama emite licença para produção e escoamento de gás do polo Pré-Sal da Bacia de Santos-SP

(17/09/2014) – O Ibama emitiu a Licença Prévia para a atividade de produção e escoamento de petróleo e gás natural no polo Pré-Sal na Bacia de Santos, em São Paulo.

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Ibama publica novas normas para destinação de bens e animais apreendidos

Brasília (16/09/2014) – Com o objetivo de aprimorar os processos administrativos de autuações ambientais, o Ibama publicou novas normas sobre o registro e o controle de bens e animais apreendidos durante as operações de fiscalização ambiental. A Instrução Normativa nº 13 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (15)

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Ibama informa aos proprietários rurais que o prazo para entrega do ADA termina dia 30

Brasília (10/09/2014) - O Ibama informa aos proprietários de imóveis rurais que o prazo para a entrega do Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2014 encerra-se em 30 de setembro. As declarações retificadoras referentes ao exercício de 2014 poderão ser entregues até 30/12/2014.

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