Lista de peixes marinhos e estuarinos permitidos à captura

Conforme registro no Boletim Técnico do CEPENE, Vol 3, nº1 de 2005, a lista de espécies de peixes marinhos permitidos à captura no Brasil foi construída com base em listas regionais fornecidas ao IBAMA das espécies comercializadas no Brasil e outras de conhecido potencial para comercialização. No caso dos peixes marinhos, também foram estabelecidas cotas de exportação, definidas com base nos dados de exportação do estado do Ceará, no período de 1999 a 2002. À época, esses eram os únicos dados disponíveis, e o estado era um polo de produção nacional, capaz de gerar uma base de dados representativa do mercado. O processo de definição das cotas é bem descrito no Boletim técnico citado acima. Desde a publicação da lista original, em 2005, houveram poucas alterações nessa lista, que atualmente é estabelecida pela Instrução Normativa nº202/2008. Uma observação relevante é que, apesar de constar na lista de espécies permitidas a seguir, os cavalos-marinhos são hoje considerados ameaçados de extinção, e sua captura se encontra restrita pela Portaria MMA nº445/2014.