Categorias de cadastramento
Categoria de Cadastramento da Importadora
Para preencher o Relatório de Comprovação de Destinação de Pneus inservíveis, a empresa deverá possuir Comprovante de inscrição válido e estar cadastrada na seguinte atividade:
| Categoria | Descrição |
| Transporte, terminais, depósitos e comércio | Importação de pneus e similares |
Categoria de Cadastramento da Fabricante
Para preencher o Relatório de Comprovação de Destinação de Pneus Inservíveis, a empresa deverá possuir Comprovante de inscrição válido e estar cadastrada na seguinte atividade:
| Categoria | Descrição |
| Indústria de Borracha | Fabricação de Pneumáticos |
Para saber como cadastrar uma empresa e emitir o Comprovante de inscrição, veja o título Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Categoria de Cadastramento da Empresa Destinadora
Para fazer a destinação de pneus inservíveis, a empresa deverá possuir Comprovante de inscrição válido e estar cadastrada na seguinte atividade:
| Categoria | Descrição |
| Serviços de Utilidade | Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos – pneumáticos inservíveis |
Para saber como cadastrar uma empresa e emitir o Comprovante de inscrição, veja o título Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Veja a Resolução Conama nº 416/2009.
Veja a Resolução Conama nº 452/2012.
Veja a Instrução Normativa n° 01/2010.
Mais informações
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (61) 3316-1066
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