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Reavaliação ambiental

Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 09h42 | Última atualização em Quarta, 29 de Abril de 2020, 15h03

 

  1. Sobre a Reavaliação Ambiental
  2. Processo de Reavaliação Ambiental
  3. Ciência regulatória
  4. História do processo de reavaliação ambiental
  5. Detalhamento do processo de reavaliação ambiental
  6. Fases do processo de reavaliação
  7. Reavaliação dos neonicotinóides
  8. Consultas Públicas
  9. Tira Dúvidas
  10. Mais informações
  11. Eventos
  12. Publicações
  13. Legislação
  14. Contato

 

 


1. Sobre a Reavaliação Ambiental

 

A reavaliação ambiental é um procedimento de reanálise de ingrediente(s) ativo(s) em virtude de indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o País for alertado, nesse sentido, por organizações internacionais internacionais responsáveis pelo meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

De acordo com o Art. 3° da Lei n° 7.802/89, os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores do meio ambiente, da saúde, e da agricultura.

É competência do Ministério do Meio Ambiente, segundo o Art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 4.074/2002, promover a reavaliação de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, em sua área de atuação, quando surgirem indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou quando o país for alertado nesse sentido por organizações internacionais responsáveis pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos.

A Instrução Normativa Conjunta n° 2, publicada no DOU de 29 de setembro de 2006, Seção I, página 126, estabeleceu os procedimentos para fins de reavaliação agronômica ou toxicológica ou ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins nas seguintes situações:

I – quando ocorrer alerta de organização internacional responsável pelo meio ambiente, pela saúde e pela alimentação , da qual o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordo ou convênio, sobre riscos ou que desaconselhem o uso de agrotóxico, componente ou afim;
II – por iniciativa de um ou mais dos órgãos federais envolvidos no processo de avaliação e registro quando houver indícios de redução de eficiência agronômica, alteração dos riscos ao meio ambiente ou à saúde humana , e
III – a pedido do titular do registro ou de outro interessado, desde que fundamentado tecnicamente.

O Ibama, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela avaliação dos agrotóxicos, seus componentes e afins, publicou, no DOU nº 102, seção 1, de 01/06/2009, a Instrução Normativa nº 17, de 29/05/2009, que institui os procedimentos administrativos no âmbito do Ibama para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins.

A reavaliação ambiental pode ter as seguintes consequências, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 4.074 de 04/01/2002:

• manutenção do registro do produto sem alterações;
• indicação de adequações no produto, mudança de formulação, dose ou método de aplicação;
• restrição da comercialização;
• proibição, suspensão ou restrição da produção e/ou importação;
• suspensão ou cancelamento do registro do produto.

 
Figura 1 - Reavaliação Ambiental: o que pode acontecer?

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2. Processo de Reavaliação Ambiental

O processo de reavaliação ambiental de agrotóxicos, seus componentes e afins, tem início quando o Ibama publicar no Diário Oficial da União (DOU) um comunicado específico, informando aos titulares de registro as razões para o início do procedimento e quais as informações e documentos os responsáveis devem submeter ao Ibama, bem como o prazo de apresentação, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SDA-Mapa/Ibama/Anvisa nº 2/2006 (DOU nº 188, Seção 1, p. 126, 29.11.2006) e da Instrução Normativa Ibama nº 17/2009 (DOU nº 102, Seção 1, p. 86, 1.06.2009, retificação DOU nº 103, Seção 1, p. 61, 2.06.2009).

Durante o processo de reavaliação ambiental de um determinado ingrediente ativo, o Ibama considera uma gama de informações e dados científicos disponíveis em literatura aberta, bem como os apresentados pelas empresas titulares de registros de produtos à base do agente sob investigação.  Dessa forma, é de grande relevância a participação social, durante etapa de Consulta Pública da reavaliação ambiental, no aporte de informações técnico-científicas capazes de enriquecer esse procedimento.

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3. Ciência regulatória

O processo que se segue ao avaliar os riscos ambientais é sustentado pela ciência regulatória e as metodologias de avaliação de risco são baseadas naquelas que são estabelecidas e utilizadas internacionalmente por outras autoridades reguladoras, como a Agência de Proteção Ambiental Americana (US-EPA) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Fundamentalmente, ciência regulatória é a aplicação do método científico para a tomada de decisão regulatória, impulsionada pelo uso de todos os dados relevantes disponíveis e pareceres de especialistas para tomar decisões de gestão de risco de uma forma consistente.

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4. História do processo de reavaliação ambiental

Os primeiros ingredientes ativos a serem reavaliados pelo Ibama foram o triclorfom e o forato de acordo com o Comunicado publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 111, de 9 de julho de 2009.

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5. Detalhamento do processo de reavaliação ambiental

O processo de reavaliação ambiental é um procedimento interativo e complexo, que envolve diversos grupos, tanto internos quanto externos ao Ibama. Trata-se de uma análise que busca respeitar o contraditório técnico-científico de todos aqueles que se interessaram pelo tema, com etapas obrigatórias para o aporte de informações dos titulares de registro e de consulta pública, anteriores ao Parecer Final.

A Figura 1 ilustra o processo de reavaliação ambiental em passos. Este processo inclui as fases que são obrigatórias nos termos da Instrução Normativa nº 17, de 29 de maio de 2009.

 

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Figura 1: Fluxograma do processo de reavaliação ambiental de agrotóxicos

 

É importante notar que as fases do processo de reavaliação possuem características distintas com relação ao tempo ou à complexidade. Por exemplo, o tempo gasto ao processamento das contribuições de uma consulta pública está diretamente ligado ao número e ao teor das colaborações.

Entretanto, em regra, verifica-se que a avaliação técnico-científica dos estudos é, provavelmente, a fase mais complexa e demorada , pois uma quantidade significativa de dados precisa ser avaliada a fim de se determinarem os riscos ambientais de determinado ingrediente ativo.

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6. Fases do processo de reavaliação

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7. Reavaliação dos neonicotinóides

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8. Consultas Públicas

 

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9. Tira dúvidas

 

9.1. Porque o imidacloprido foi reavaliado?

O processo de reavaliação do imidacloprido teve início com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de Comunicado nº 139, de 10/07/2012, contendo o motivo da reavaliação e os produtos submetidos ao procedimento. Neste Comunicado, os efeitos adversos a abelhas observados em estudos científicos e em diversas partes do mundo foram apontados como a principal motivação.

Nesse caso específico, o referido Comunicado também desautorizou, em caráter cautelar, a aplicação por pulverização aérea, em todo o território nacional, dos agrotóxicos contendo o ingrediente ativo em questão. Entretanto, considerando o reconhecimento da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (SDA/MAPA) quanto à necessidade de um prazo para que os agricultores buscassem alternativas aos agrotóxicos envolvidos ou à forma de aplicação destes em algumas culturas, posteriormente, foram editadas Instruções Normativas Conjuntas (INCs) que permitiram, excepcionalmente e temporariamente, a aplicação por aeronaves agrícolas de produtos contendo imidacloprido nas culturas de arroz, cana-de-açúcar, soja, trigo e algodão mantendo, porém, proibida a aplicação durante o período de floração, independentemente da forma de aplicação empregada.

 

9.2. Como as abelhas podem ser expostas ao imidacloprido?

As abelhas podem ser expostas ao imidacloprido de diferentes formas, a depender do seu modo de uso. As avaliações conduzidas indicaram que, em muitos casos, as abelhas que estavam forrageando, tanto na área da cultura tratada com esses produtos quanto  fora, poderiam estar expostas à níveis de imidacloprido considerados potencialmente danosos.

Isso ocorre porque o pólen e néctar (principais vias de exposição utilizadas nesta análise) da cultura tratada podem conter resíduos de imidacloprido e as plantas fora da área também podem estar contaminadas (seja pela exposição via deriva seja pela poeira de sementes tratadas).

Adicionalmente, o solo da cultura que recebe esses agrotóxicos pode permanecer contaminado com o imidacloprido. Em algumas situações, esse agente químico pode persistir e se acumular no solo e, eventualmente, estar disponível nos cultivos subsequentes da mesma localidade.

 

9.3. Como a área técnica do Ibama realizou esta avaliação?

Como parte do processo de reavaliação, foi elaborado um parecer técnico, utilizando-se o método de Avaliação de Risco Ambiental (ARA), considerando a possibilidade de efeitos aos polinizadores devido à exposição pela utilização dos produtos, conforme as indicações de uso autorizadas.

A área técnica do Ibama conduziu a sua análise de acordo com as bases estabelecidas na IN nº 2/2017. Conceitualmente a ARA é o processo que avalia a probabilidade de um efeito ecológico adverso ocorrer, ou estar ocorrendo, como resultado da exposição a um ou mais agrotóxicos. Trata-se de um processo complexo, usado para avaliar e organizar, de forma sistemática, dados, informações, pressupostos e incertezas que ajudem a entender e predizer quais as relações entre um agente estressor e seus efeitos ecológicos, de maneira que seja útil para a tomada de decisão para fins regulatórios.

A ARA é desenvolvida em fases, partindo de pressupostos conservadores na fase inicial e avançando para fases com cenários mais realistas, conforme a necessidade.

A Fase 1, nível inicial da avaliação de risco, funciona como uma ferramenta de triagem. Nesta fase foram comparados os níveis de imidacloprido que as abelhas poderiam ser expostas no ambiente aos níveis que causam efeitos em abelhas, considerando diferentes cenários de exposição. Assim, na maior parte dos casos, a estimativa da contaminação ambiental por imidacloprido foi maior que os níveis considerados seguros para abelhas indicando um potencial risco.

Com base nessa análise foram solicitados, das empresas proprietárias dos registros de produtos que possuem este ingrediente ativo, estudos de avaliação de níveis de resíduos em condições de campo no Brasil para as culturas de algodão, café, cana-de-açúcar, citros, milho, melancia, melão e soja, visando avaliar os cenários nos quais as abelhas seriam expostas dentro da área tratada com o agrotóxico. As empresas constituíram uma Força-Tarefa para executar todos os estudos solicitados pelo Ibama.

Após o recebimento dos estudos e respectiva análise de seus resultados, foi feito novo cálculo, que pode ser traduzido como o quociente de risco de Fase 2, só que desta vez foram usados os valores de resíduos mensurados em campo. Em alguns casos a hipótese de risco foi descartada, entretanto, em outros a hipótese de risco permaneceu. 

Na Fase 3, os níveis de resíduos mensurados em campo foram comparados ao nível de não efeito derivado do estudo de colônias de abelhas. Novamente, em alguns casos não foi possível descartar a hipótese de risco.

Desta forma, para algumas culturas, a avaliação técnica deste Instituto está recomendando o prosseguimento da investigação em Fase 4 (etapa relacionada ao monitoramento), além de restrições de uso e mitigações relacionadas à deriva de pulverizações e da poeira gerada no momento de plantio com sementes tratadas.

Não se pretendeu, nesta avaliação, discutir questões relativas ao gerenciamento de risco, visto que isso será debatido  posteriormente por outros atores.

 

9.4. As avaliações também podem ser estendidas para abelhas nativas?

Sim. Apesar dos organismos indicadores desta avaliação serem as abelhas Apis mellifera, conforme estabelecido na IN nº 2/2017, para fora da área tratada foi considerado um fator de segurança de 10, sobre a toxicidade de abelhas Apis mellifera, com o objetivo de estender a análise para abelhas nativas, considerando a estimativa da deriva das pulverizações. 

No entanto, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia de avaliação de risco para abelhas, considerando as especificidades da agricultura e das espécies de abelhas brasileiras (nativas) o Ibama participa da Chamada Pública CNPQ/MCTIC/Ibama/Associação Abelha nº32/2017, a qual está em andamento, e possui linhas de pesquisas específicas voltada para geração de conhecimento neste tema.

 

9.5. O Ibama usou apenas dados da literatura científica?

Não. A Força Tarefa de Empresas (FTE) com base nas exigências técnicas do Ibama conduziu 30 estudos de resíduos considerando as doses e práticas agronômicas locais e 4 estudos de efeitos sobre as colônias.

 

9.6. O Ibama está recomendando o banimento do imidacloprido?

Não. Este parecer aponta os cenários onde se identificou ou não a hipótese de risco às abelhas. Recomendações de restrições e encaminhamentos provenientes da análise estão disponíveis no Parecer Técnico SEI 6220406, objeto de Consulta Pública (CP). As contribuições diretamente relacionadas à avaliação de risco ambiental do imidacloprido serão consideradas durante a avaliação e comporão o documento apresentado posteriormente à Comissão de Reavaliação, constituída por representantes da SDA/Mapa, Anvisa e Ibama conforme disposto no Art 2. §2, III da INC nº2, de 27 de setembro de 2006. Cumpre a tal Comissão o encaminhamento das medidas decorrentes do resultado da reavaliação desse agente químico. Ao final do processo, nos termos do art. 19 do Decreto 4.074/2002, o MAPA deverá adotar as medidas cabíveis que vão desde a manutenção do registro, mediante a necessária adequação, até o seu cancelamento. 

 

9.7. Porque alguns trechos do Parecer Técnico estão marcados na cor azul?

O Parecer em CP constitui uma segunda versão do Parecer Técnico, o qual foi atualizado após a etapa de contraditório técnico-científico, exercido pela FTE em relação às conclusões apresentadas pela análise técnica deste Instituto.

Assim, os trechos que foram modificados estão assinalados e apresentou-se os motivos considerados para as respectivas alterações. Para o restante, manteve-se o inteiro teor do texto original, quer seja pela não existência de sugestão de alteração ou por se considerar que a fundamentação apresentada, por parte das empresas, foi insuficiente para alterar o entendimento.

 

9.8. Como participar

O primeiro passo é conhecer o Parecer Técnico da reavaliação do Imidacloprido. Depois da leitura e avaliação do documento, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente pelo Formulário de contribuições . A consulta estará aberta até o dia 23/11/2019, correspondente a um período de 30 (trinta) dias, conforme previsto em norma.

Após o término da CP, o Ibama fará a análise das contribuições e disponibilizará relatório contendo as avaliações das informações aportadas e as justificativas do posicionamento institucional. As respostas poderão ser consolidadas em blocos, desde que estejam relacionadas ao mesmo tema.  

9.9. Dicas para fazer suas contribuições

Uma contribuição que expresse o apoio ou discordância para determinada questão fornece um feedback geral para o Ibama. Porém, um comentário que seja construtivo e forneça informação adicional para suportar um argumento tende a auxiliar o processo de decisão do Ibama.

Seguem algumas dicas de como preparar suas contribuições:

• Tente sempre citar o número da linha do documento que está sendo comentado. A falta de identificação do local onde se pretende sugerir uma modificação pode ser prejudicial à análise.
• Leia e compreenda o documento que você está comentando. Se você tiver qualquer dúvida na compreensão de determinado item mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e exponha qual o seu questionamento. Descreva esta dificuldade no seu comentário juntamente com o esclarecimento recebido.
• Seja conciso, porém, é importante apresentar o fundamento da argumentação. Explique o seu ponto de vista da forma mais clara possível, explique porque você concorda ou discorda de determinado ponto, sugira alternativas para as alterações. Apresente, quando possível, exemplos específicos para ilustrar suas preocupações e sugerir alternativas.
• Baseie seus comentários, quando possível, em dados e estudos científicos. Essas informações podem incluir estudos adicionais de laboratório, dados de monitoramento, ensaios de campo e informações sobre as práticas atuais da indústria ou da agricultura, programas de manejo e padrões de uso e documentos em processos disponíveis em outras instituições públicas.
• Informe como você será impactado pela decisão proposta. O Ibama também está interessado em compreender quaisquer limitações práticas referentes às alterações de uso que, eventualmente, foram propostas pelas empresas titulares de registro, bem como quaisquer questões relevantes para os usuários desses produtos em reavaliação.
• Justifique visões opostas.
• O processo de Consulta Pública não é um voto. Uma contribuição bem fundamentada é sempre muito importante neste processo.
• Fique atento ao período de vigência da Consulta Pública.

 

9.10. Acesse o Parecer Técnico

 9.11. Acesse o formulário para envio de contribuições

A Consulta ficará disponível para receber contribuições até o dia 23/11/2019.

Acesse o formulário para contribuições

 

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10. Mais informações

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11. Eventos

 

Seminário Interpretação da Instrução Normativa Ibama nº 02/2017
Data: 26/07/2017

• Convite (PDF, 2.38 MB)
• Programação (PDF, 1.36 MB)
• Manual (PDF, 26.4 MB)
• Seminário de Interpretação da IN Ibama n° 02/2017 (Download da gravação - MP4, 691 MB)

Apresentações:

• Resumo da base teórica da ARA (PDF, 3.71 MB)
• Avaliação de risco de agrotóxico para abelhas: Introdução (PDF, 2.58 MB)
• Formulação do problema (PDF, 2.75 MB)
• Caracterização dos efeitos em fase 1 (PDF, 2.84 MB)
• Caracterização da exposição em fase 1 – Beerex e Agdrift (PDF, 2.85 MB)
• Fase 2: Estudos de resíduos (PDF, 1.69 MB)
• Fases 3 e 4 (PDF, 1.65 MB)

 

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12. Publicações

 

Seleção de Espécies de Abelhas Nativas para Avaliação de Risco de Agrotóxicos

Autores: Carmen Sílvia Soares Pires e Karoline Ribeiro de Sá Torezani

Coautores: Karina de Oliveira Cham, Flávia Elizabeth de Castro Viana-Silva, Leandro de Oliveira Borges, Carlos Augusto Maruch Tonelli, Cristiane Oliveira Silva dias Saretto, Roberta Cornélio Ferreira Nocelli, Osmar Malaspina, Ana Paola Cione, Andréia Paes Shiwa, Andreia Ferraz, Ceres Belchior, Cayssa Peres Marcondes e Ivan Teixeira

Ano: 2018

Informações do arquivo: PDF - 8,66 MB

 

Manual de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas

Autores: Karina de Oliveira Cham, Rafaela Maciel Rebelo, Regis de Paula Oliveira, Alan Alves Ferro, Flávia Elizabeth de Castro Viana Silva, Leandro de Oliveira Borges, Cristiane Oliveira Silva Dias Saretto, Carlos Augusto Maruch Tonelli e Tiara Carvalho Macedo

Ano: 2017

Informações do arquivo: PDF - 26 MB

 

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13. Legislação

 

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14. Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)
Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas (CGAsq)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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