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Ibama embarga expansão do porto do Pecém (CE) por falta de Licença de Operação

Última atualização em Segunda, 23 de Janeiro de 2017, 17h01
Ibama embarga expansão do porto do Pecém (CE)
Foto: Ibama
Foto: Ibama

Brasília (22/11/2016) – O Ibama embargou nesta segunda-feira (21/11) área de expansão do Terminal Portuário do Pecém, no Ceará, que funcionava sem Licença de Operação (LO), e aplicou multa de R$ 1.500.500,00 à CearáPortos, responsável pelo empreendimento. Vistoria realizada em 17/11 constatou a movimentação não autorizada de três navios e 635 contêineres nos berços de atracação 7 e 8, além de placas de aço, material para aerogeradores e produtos classificados como perigosos e inflamáveis.

Em junho, a empresa havia informado ao Ibama que, após a conclusão das obras do novo cais, daria início à fase de testes das instalações construídas, o que implicaria na atracação de embarcações e na movimentação de cargas. Na ocasião, o Instituto respondeu por ofício que a operação das estruturas associadas à ampliação do Terminal Portuário não estava autorizada, mesmo em caráter de teste.

O fato de a CearáPortos ter sido comunicada previamente da negativa de autorização para movimentar cargas constitui agravante do crime ambiental constatado, aponta parecer produzido pelo Núcleo de Prevenção e Atendimento às Emergências Ambientais do Ibama no Ceará.

No início de setembro, a CearáPortos já havia sido autuada em R$ 150.500,00 pelo descumprimento de duas condicionantes do licenciamento.

As atividades de carga, descarga e testes nos berços 7, 8 e 9 permanecerão embargadas até que o empreendimento receba a Licença de Operação.

Assessoria de Comunicação do Ibama
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(61) 3316-1015

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