Atividades poluentes e contaminantes

A fiscalização de atividades poluentes e contaminantes trabalha com ações temáticas da chamada Agenda Marrom, que se refere às questões ambientais relacionadas à urbanização, a industrialização, ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, tais como a poluição do ar, da água e do solo, resíduos sólidos, agrotóxicos e outros relacionados às áreas temáticas da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama. Estes temas alcançam, continuamente, maior destaque e prioridade no país.

São desenvolvidas operações de fiscalização de produtos e atividades potencialmente poluidoras e uso adequado dos recursos naturais, como fiscalização de:

-Exploração mineral ilegal, especialmente em Terras Indígenas e Unidades de Conservação Federais, de forma articulada com outros órgãos federais;

-Entrada e comércio ilegal de mercúrio no país;

-Produção, importação, exportação, disposição e uso de substâncias químicas perigosas reguladas pela Convenção de Roterdã e de poluentes orgânicos persistentes (POPS) regulados pela Convenção de Estocolmo, com ênfase nos agrotóxicos ilegais, em conjunto com órgãos parceiros;

-Produção, importação, exportação, consumo de substâncias destruidoras da camada de ozônio, proibidas ou controladas pelo Protocolo de Montreal;

-Importação ilegal e a destinação inadequada de pneumáticos, fiscalizando o cumprimento das cotas de destinação de importadoras e fabricantes;

-Importação e exportação de resíduos contaminantes, fiscalizando o cumprimento da Convenção de Basileia;

-Comércio e uso de dispositivos ilegais instalados em veículos automotores para burlar os programas de controle das emissões veiculares;

-Registro de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no Cadastro Técnico Federal, com ênfase nas atividades de alto potencial poluidor e econômico; e

-Logística Reversa de Óleos Lubrificantes Usados e Contaminados (OLUC), verificando o cumprimento das metas de destinação de importadores e fabricantes.