Fiscalização ambiental de assuntos relacionados à flora

A fiscalização de assuntos relacionados à flora visa proteger e monitorar espécies da flora nativa brasileira de forma a dissuadir o cometimento de infrações ambientais, especialmente o desmatamento da Amazônia, a destruição e exploração ilegal de florestas e demais formas de vegetação nativa. O Ibama também fiscaliza a cadeia comercial de produtos e subprodutos florestais nativos, tais como lenha, carvão, madeira serrada e tora, produtos não madeireiros ameaçados de extinção, dentre outros.

A fiscalização do tema trabalha em consonância com planos e diretrizes governamentais, tais como o PPCDAM, PPCerrado e PPCaatinga, agindo em defesa do cumprimento dos regulamentos de proteção e uso sustentável da flora brasileira, como a Lei nº 12.651/2012, IN Ibama nº 21/2013, Lei da Mata Atlântica e outras importantes legislações pertinentes ao tema.