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Biodiversidade - Imóvel Rural

Última atualização em Quarta, 03 de Maio de 2017, 11h33

Ato Declaratório Ambiental (ADA)

O que é o ADA O Ato Declaratório Ambiental (ADA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é um instrumento legal que possibilita ao proprietário rural uma redução do Imposto Territorial Rural (ITR), em até 100%, quando declarar no Documento de Informação e Apuração (DIAT/ITR), Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (ARL), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN),...

  • publicado
  • 08/11/16
  • 12h14

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