Flora

Plantas Medicianais

Portarias

Portaria Nº 052-1998 - Exploração seletiva de espécies vegetais nativas.

Portaria Nº 116-1996 - Normas para estudo da toxidade de produtos fitoterápicos.

Portaria 083-1996 - Dispõe sobre exportação de produtos da flora.

Portaria Nº 44-N-1993 - Regulamenta os procedimentos adicionais para a implantação da nova sistemática de Autorização para "Transporte de Produto Florestal - ATPF.

Portaria Nº 118-1992 - Comercialização Erva-Mate.

Portaria Nº 037-1992 - Reconhece como lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçada de extinção.

Portaria Nº 055-1990 - Aprovar o regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.

Portaria 122-1985 - Comercialização de Plantas Ornamentais, Medicinais, Aromáticas e Tóxicas.