Flora

Plantas Medicinais

Introdução | Decretos | Leis | Medidas Provisórias | Portarias | Resoluções | Plantas Medicinais Ameaçadas de Extinção

Leis

Lei Nº 10.196-2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Lei Nº 9.279-1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial.

Lei Nº 2537-1996 - Cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.