Flora

Plantas Medicinais

Decretos

Decreto Nº 3.945-2001 - Define a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e estabelece as Normas para o seu Funcionamento.

Decreto Nº 3.607-2000 - Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

Decreto Nº 23.052-1997 - Regulamenta a lei 2537, que cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais.

Decreto Nº 750-1993 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências.

Decreto Nº 98.830-1990 - Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.

Decreto N° 97.635-1989 - Regula o Art. 27 do Código Florestal e dispõe sobre a prevenção e combate a incêndio florestal, e dá outras providências.