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Biodiversidade - Flora e madeira - Manejo florestal sustentável

Última atualização em Segunda, 17 de Abril de 2017, 16h43

Manejo florestal sustentável

Finalidade Autorizar o manejo florestal sustentável em florestas públicas federais ou unidades de conservação instituídas pela União. Requisitos Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF) e contrato de concessão de floresta pública federal. Previsão legal Lei Complementar nº 140/11; Lei n° 11.284/2006; Lei nº 12.651/2012; Decreto nº5.975/2006; Instrução...

  • publicado
  • 16/12/16
  • 17h43
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