Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Flora e madeira > Exploração florestal ou uso de matéria-prima florestal > Autorização de utilização de matéria-prima florestal (AUMPF)
Início do conteúdo da página

Autorização de utilização de matéria-prima florestal (AUMPF)

Publicado: Quinta, 03 de Novembro de 2016, 11h44 | Última atualização em Quarta, 26 de Abril de 2017, 14h52

Sobre a AUMPF
Como solicitar a AUMPF
Validade da AUMPF
Inserção de AUMPF
Competência
Legislação 

 


Sobre a AUMPF

A Instrução Normativa Ibama nº 6, de 7 de abril de 2009 (IN Ibama nº 6/2009) institucionalizou a Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF) como o ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no âmbito de processo de licenciamento ambiental.

Para o aproveitamento da matéria-prima florestal, o empreendedor detentor da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) deverá solicitar a AUMPF junto à Superintendência do Ibama.

 Voltar para o topo


Como solicitar a AUMPF

A AUMPF deverá ser requerida junto à Superintendência do Ibama mediante a apresentação da seguinte documentação:

• Requerimento conforme Anexo I da IN Ibama nº 6/2009;

• Romaneio da referida matéria-prima, conforme Anexo II da IN Ibama nº 6/2009;

• Anotação de Responsabilidade Técnica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Engenheiro Responsável pelas informações;

• Informações sobre o local em que se encontra a matéria-prima florestal: nome, endereço (se for o caso) e coordenadas geográficas da sua localização.

Voltar para o topo


Validade da AUMPF

A AUMPF terá validade de até 1 (um) ano e não poderá ser emitida após o vencimento da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

A validade das ASVs e licenças ambientais podem ser consultadas no site do Ibama: Menu "Serviços" → "Consultas" → "Licenciamento ambiental" → "Consulta a processos de licenciamento ambiental". No formulário, selecionar "Empreendimento" no campo "Tipologia".

O Ibama realizará, a qualquer tempo, vistoria por amostragem nos respectivos lotes ou propriedades para fins de averiguação sobre a veracidade das informações prestadas.

Voltar para o topo


Inserção de AUMPF

Quando da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) emitida, o aproveitamento do produto florestal no interior da área do empreendimento ou do imóvel rural é isento de prévia emissão de AUMPF.

Segundo a Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, “ficam dispensados de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF) e cadastro no respectivo Sistema, os produtos florestais oriundos de corte ou exploração de espécies nativas em propriedades rurais cuja utilização seja integralmente dentro da mesma propriedade”.

Desta forma, existe a previsão legal para os casos de transporte de produtos florestais quando o aproveitamento do respectivo ocorrer integralmente dentro da mesma propriedade.

Voltar para o topo


Competência

Será emitida a AUMPF nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama que envolvam Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).

Voltar para o topo


Legislação

Voltar para o topo

Fim do conteúdo da página