Documento de Origem Florestal (DOF)

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Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998	Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012	Novo Código Florestal Brasileiro. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24 de dezembro de 2014	Institui o Sinaflor e normatiza do Documento de Origem Florestal (DOF).
Instrução Normativa Ibama nº 9, de 12 de dezembro de 2016	A Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 31. O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 30 de janeiro de 2017	Trata dos procedimentos de suspensão e/ou bloqueio no Documento de Origem Florestal (DOF).
Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006	Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).