“SEJAM BEM-VINDOS AO SITE DA FAUNA”

“A proteção, o uso sustentável e o manejo da fauna silvestre em busca do equilíbrio ambiental podem e devem ser feitos pelo Governo e a Sociedade de forma integrada no sentido de defender o que é de todos: o patrimônio natural do Brasil, bem de uso comum de todos os brasileiros e garantia para as futuras gerações.”

Informes SISPASS:

1. Baixa dos Boletos Anuais da Licença Sispass

• Informamos que nos casos em que as baixas automática de boletos bancários  referente a anuidade  SISPASS não ocorrerem no prazo de 10 (dez) dias, deverá ser procurado o Ibama mais próximo de sua residência apresentando o comprovante de pagamento e o respectivo boleto para efetivação da baixa manual, nos casos de boletos vencidos anteriores a 2012, deverá ser apresentado CPF, identidade e comprovante de residência atualizado conforme dados declarados no cadastro técnico federal.
• Informamos ainda que não haverá mais a baixa manual de boletos por  e-mail  pelo fato de que pelo numero de casos constatados alguns não são recebidos na caixa de mensagem e atrasam a solução. O Ibama sede esta trabalhando para que a partir do ano de 2014,  as baixas de boleto ocorram automaticamente  sem necessidade de baixa manual.

2. Regularização Urgente de Licenças

• A instrução normativa nº 10  em seu  artigo 5º  § 10 define que o criador que  permanecer sem  aves no plantel por 30 dias  terá a licença cancelada. 
• Em cumprimento ao dispositivo citado informamos que o último prazo para regularização da situação será 15.05.2013,  após essa data ocorrerá o cancelamento automático e a cobrança das taxas anuais pendentes que porventura possam existir, solicitamos que os criadores interessados em regularizar a situação procurem o Ibama  mais próximo, munidos dos documentos pessoais e comprovante de residencia  atualizado.