Utilização Racional dos Recursos Faunísticos
O acesso e o uso dos recursos faunísticos, devem ser feitos como base em planos de gestão integrada, que pressupõem o manejo racional dos recursos e do ambiente na busca da perenidade e estabilidade dos recursos e dos sistemas produtivos.
Esses planos não podem prescindir de formas seguras de controle e monitoramento referentes ao manejo que está sendo praticado.
A gestão dos recursos faunísticos com base em programas , projetos e ações específicas devem resultar em benefícios para as espécies, o ambiente, o homem e o País.
São benefícios e resultados esperados:
1. Benefício Ambiental:
Manutenção dos processos ecológicos e ambientais, garantindo a integridade dos ecossistemas e a conservação das espécies que compõem a nossa biodiversidade.
Melhor conhecimento das espécies e entendimento de suas inter-relações com o ambiente, por meio dos estudos taxonômicos, biogeográficos e ecológicos.
Manutenção da distribuição geográfica original das espécies.
Garantia da não extinção das espécies utilizadas.
Recuperação de áreas degradadas, tendo em vista a utilização da fauna como polinizadora e dispersora de sementes.
Valorização das propriedades rurais, com base na integridade física e no status de conservação dos recursos e ambientes naturais.
2. Benefício Social:
Acréscimo na oferta de alternativas para a subsistência das populações rurais, isoladas e tradicionais.
Aumento na oferta de empregos nas propriedades produtoras de fauna, nas indústrias de beneficiamento da fauna e produtos e no comércio, local ou regional.
Geração de novas tecnologias a serem utilizadas e replicadas em comunidades rurais organizadas, sobretudo como estímulo na produção de bens e serviços, como o produção de artesanato e de pratos da culinária local que utilizem os recursos manejados.
3. Benefício Econômico:
Proporcionar um acréscimo adicional de recursos na renda das pessoas, das famílias e das comunidades, urbanas ou rurais.
Criação de um mercado para os produtos da fauna brasileira originados do manejo que envolva o acesso de animais na natureza e a sua criação, recria e terminação em cativeiro;
atrair capital estrangeiro para investimento no mercado interno voltado ao uso racional da fauna para a produção de bens e serviços.
Acréscimo de divisas e de investimento no ramo do turismo voltado para a contemplação dos ambientes naturais, das belezas cênicas, da flora nativa, da fauna em vida livre e da fauna submetida ao manejo.
4. Efetivos Resultados:
Disponibilização no mercado interno e externo de produtos obtidos através do manejo sustentável conforme preceitua o que ficou estabelecido como compromisso brasileiro na Agenda 21.
Melhoria nos mecanismos de controle e monitoramento de produtos comercializados de forma legal.
Definição de uma política nacional para o manejo de fauna silvestre inserida no contexto internacional de comércio de fauna e flora silvestres, tendo em vista ser o Brasil signatário da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécimes da Fauna e da Flora em Risco de Extinção, Cites, desde 1975.
Desenvolvimento de sentimento patriótico pelas riquezas naturais do Brasil.
Maior consciência e interação dos governos e da sociedade sobre as responsabilidades que envolvem o acesso e utilização da fauna silvestre de forma ética.