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Manejo e controle do javali

Publicado: Quinta, 10 de Novembro de 2016, 16h13 | Última atualização em Segunda, 22 de Abril de 2019, 17h45

Sobre o manejo e o controle do javali
Consulta Pública
Passo-a-passo para fazer o controle do javali
Relatório de manejo do javali
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Legislação
Links úteis
Contato

 


Sobre o manejo e o controle do javali

 

O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país. O animal é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo pela União Internacional de Conservação da Natureza. Sua agressividade e facilidade de adaptação são características que, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.

Em razão do aumento de sua distribuição pelo território nacional e da crescente ameaça ao ecossistema, o controle da espécie foi autorizado pelo Ibama em 2013, de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações. Espécies exóticas invasoras são consideradas a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global e representam um desafio para a conservação dos recursos naturais. Há registros da presença de javalis em quinze unidades da federação: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Roraima, Tocantins, Maranhão, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

 

Mais informações

Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (PDF - 3,2 MB - Publicado no D.O.U. de 08 de novembro de 2017, seção I, página 111)
• Cartilha: O javali asselvajado - Norma e medidas de controle (PDF - 575 KB)

 

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Consulta Pública

 

A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Floresta (DBFlo) do Ibama realizou Consulta Pública de 07 a 21 de outubro de 2016 com o objetivo de receber contribuições da sociedade civil para a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) em estado asselvajado.

O Plano Nacional é desenvolvido pelo Ibama em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

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Passo-a-passo para fazer o controle do javali

  1. Fazer a inscrição no Cadastro Técnico Federal 
  2. Emitir o Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal
  3. Solicitação de autorização de manejo na plataforma do Simaf
  4. Caso utilize armas de fogo para o abate as mesma deverão ser registradas no Exército
  5. Entregar os relatórios das ações de manejo de controle de javalis na plataforma do Simaf

Mais informações

 

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Relatório de manejo do javali

O relatório deve ser entregue na plataforma do Simaf, ao fim da validade da autorização de manejo, com intervalo máximo de 3 meses (prazo máximo de validade das autorizações para o manejo de javalis).

ACESSE O SIMAF

Mais informações

 

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Downloads

Plano Javali

 

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Legislação

Manejo e controle do javali

Norma específica

Instrução Normativa Ibama nº 03/2013, de 31 de janeiro de 2013

Decreta a nocividade do javali e dispõe sobre seu manejo e controle.

  • Alterada pela IN Ibama nº 12, de 25 de março de 2019 - Fica instituído o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (SIMAF), como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali (Sus scrofa).

Portaria Interministerial nº 232, de 28 de junho de 2017

Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil (Plano Javali)

Normas gerais

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI, Art. 225

Do Meio Ambiente.

Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967

Dispõe sobre a proteção à fauna, principalmente, Art. 3°, §2° e Art. 8°.

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981

Dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente, principalmente o Art. 14.
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, principalmente o Art. 32 e Art. 37.

Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998

Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, com destaque para o art. 8º referente a Conservação In Situ do anexo.

Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002

Institui a Política Nacional da Biodiversidade, com destaque para o Componente 2, objetivos 11.1.13; Componente 4, objetivos 13.1.1, 13.1.8, 13.2.6, 13.2.7 e 13.2.18.

Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003

Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio) e a Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio).

Resolução Conabio nº 05, de 21 de outubro de 2009

Dispõe sobre a Estratégia Nacional sobre Espécies Exóticas Invasoras.

Deliberação Conabio nº 49, de 30 de agosto de 2006

Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Permanente sobre Espécies Exóticas Invasoras.

Portaria Ibama nº 29, de 24 de março de 1994

Revogada pela Portaria Ibama nº 93, de 7 de julho de 1998

Normatiza a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre
exótica.

Portaria Ibama nº 93, de 7 de julho de 1998

Normatiza a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre
exótica.

Portaria Ibama nº 65/2013, de 31 de janeiro de 2013

Institui o Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional.

Portaria MMA nº 184, de 27 de maio de 2016

Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a finalidade de fornecer assessoramento técnico e coordenar a elaboração do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do javali (Sus scrofa) em estado asselvajado no Brasil.

 

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Links úteis

Sistema de Monitoramento de Fauna (Simaf)

Cadastro Técnico Federal

Notícias

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Contato

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

 

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