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Regularização de aditivos para combustíveis automotivos

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 11h15 | Última atualização em Terça, 18 de Abril de 2017, 10h34

Existem duas modalidades de procedimento a serem tomadas referente à regularização de aditivo para combustível automotivo junto ao IBAMA:

- A primeira faz referência à comercialização do aditivo, diluído, apresentado em frascos com pequenos volumes (até 300ml), para serem comercializados no varejo, em postos de abastecimento, revendas de veículos, comércio de peças para veículos, supermercados e outras casas de comércio de produtos automotivos, e adicionados ao combustível diretamente no veículo pelo frentista ou por seu condutor. Para esta modalidade, o interessado deve enviar uma carta ao Ibama, para o endereço abaixo, onde se qualifica e identifica o aditivo e solicita sua regularização perante este instituto, informando os dados básicos do produto (fabricante, nomenclatura, nome comercial, a que combustível se destina, composição química e físico-química, MSDS, etc.).

Para esta situação, o Ibama, após analisar os dados, pode fornecer um ofício em que informa não ser necessário o processo de obtenção de autorização especial para aditivos apresentados em frascos de pequeno volume, uma vez que se tratam de produtos de uso não massivo. O ofício atende aos requisitos que a ANP exige.

- A segunda faz referência à comercialização do produto em grandes volumes, em tambores ou frascos com o produto concentrado, para ser adicionado ao combustível nas distribuidoras, e comercializado pelos postos de abastecimento nas bombas, ou para uso por frotistas, ou outros. Para esta modalidade o interessado deve seguir as orientações do Termo de Referência, cuja cópia segue em arquivo anexo a esta mensagem.
Após análise e aprovação dos resultados o Ibama pode emitir uma autorização especial para a comercialização e utilização do aditivo.

Não existe formulário padrão de solicitação da autorização para qualquer dos procedimentos de solicitação de regularização de aditivos para combustíveis. O interessado deve enviar uma carta sucinta, onde se apresenta e informa o pleito. As informações complementares devem ser anexadas à carta.

O Ibama somente procede a regularização de aditivos para combustíveis a serem utilizados por veículos rodoviários leves e pesados e máquinas agrícolas e rodoviárias.

Aditivos para combustíveis de uso industrial ou veículo de uso ferroviário, naval e aéreo não são controlados pelo Ibama. Para estes casos o Ibama emite um expediente informando essa condição.

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