Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Emissões > Camada de Ozônio > Relação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)
Início do conteúdo da página

Relação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)

Publicado: Terça, 06 de Dezembro de 2016, 10h51 | Última atualização em Quarta, 20 de Setembro de 2017, 18h21

Substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal realizada pelo Ibama

• Anexo A/I - Protocolo de Montreal
• Anexo A/II - Protocolo de Montreal
• Anexo B/I - Protocolo de Montreal
• Anexo B/II - Protocolo de Montreal
• Anexo B/III - Protocolo de Montreal
• Anexo C/I - Protocolo de Montreal
• Anexo C/II - Protocolo de Montreal
• Anexo C/III - Protocolo de Montreal
• Anexo E/I - Protocolo de Montreal
• Relação de misturas de substâncias controladas 

Importante: As tabelas a seguir têm o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre substâncias e misturas alternativas existentes nos mercados nacional e internacional. O Instituto não recomenda o uso dos produtos nelas relacionados em detrimento de opções não mencionadas.

 


Anexo A/I - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
1101 Triclorofluormetano CFC-11 CFCl3 Proibida
1102 Diclorodifluormetano CFC-12 CF2Cl2 Proibida
1103 Triclorotrifluoretanos CFC-113 C2F3Cl3 Proibida
1104 Diclorotetrafluoretanos CFC-114 C2F4Cl2 Proibida
1105 Cloropentafluoretano CFC-115 C2F5Cl Proibida

 

Voltar para o topo


Anexo A/II - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
1201 Bromoclorodifluormetano HALON 1211  CF2BrCl Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada.
1202 Bromotrifluormetano HALON 1301 CF3Br Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada.
1203 Bibromotetrafluoretanos HALON 2402 C2F4Br2 Permitida com anuência prévia, apenas se a substância for reciclada.

 

Voltar para o topo


Anexo B/I - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
2101 Clorotrifluormetano CFC-13 CF3Cl Proibida
2102 Pentaclorofluoretano CFC-111 C2FCl5 Proibida
2103 Tetraclorodifluoretanos CFC-112 C2F2Cl4 Proibida
2104 Heptaclorofluorpropanos CFC-211 C3FCl7 Proibida
2105 Hexaclorodiflorpropanos CFC-212 C3F2Cl6 Proibida
2106 Pentaclorotrifluorpropanos CFC-213 C3F3Cl5 Proibida
2107 Tetraclorotetrafluorpropanos CFC-214 C3F4Cl4 Proibida
2108 Dicloroexafluoropropanos CFC-215 C3F5Cl3 Proibida
2109 Cloroeptafluoropropanos CFC-216 C3F6Cl2 Proibida
2110 Cloroeptafluoropropanos CFC-217 C3F7Cl Proibida

 

Voltar para o topo


Anexo B/II - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
2201 Tetracloreto de carbono CTC CCl4 Proibida

 

Voltar para o topo


Anexo B/III - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
2301 1,1,1-Tricloetano (metilclorofórmio) Metilclorofómio C2H3Cl3 Proibida

Voltar para o topo


Anexo C/I - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
3101 Diclorofluorometano HCFC-21 CHFCl2 Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3102 Clorodifluormetano HCFC-22 CHF2Cl Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3103 Monoclorofluorometano HCFC-31 CH2FCl Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3104 Tetraclorofluoroetano HCFC-121   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3105 Triclorodifluoroetano HCFC-122   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3106 Diclorotrifluoroetano HCFC-123(*)   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3107 Clorotetrafluoroetano HCFC-124(*)   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3108 Triclorofluoroetano HCFC-131   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3109 Diclorodifluoroetano HCFC-132   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3110 Clorotrifluoroetano HCFC-133   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3111 Diclorofluoretano HCFC-141   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3112 Diclorofluoretano HCFC-141b(*)   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3113 Clorodifluoretano HCFC-142   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3114 Clorodifluoretano HCFC-142b   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3115 Clorofluoroetano HCFC-151   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3116 Hexaclorofluoropropano HCFC-221   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3117 Pentaclorodifluoropropano HCFC-222   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3118 Tetraclorotrifluoropropano HCFC-223   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3119 Triclorotetrafluorpropano HCFC-224   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3120 Dicloropentafluoropropano HCFC-225   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3121 Dicloropentafluoropropano HCFC-225ca(*)   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3122 Dicloropentafluoropropano HCFC-225cb(*)   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3123 Cloroexafluoropropano HCFC-226   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3124 Pentaclorofluoropropano HCFC-231   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3125 Tetraclorodifluoropropano HCFC-232   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3126 Triclorotrifluorpropano HCFC-233   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3127 Diclorotetrafluoropropano HCFC-234   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3128 Cloropentafluoropropano HCFC-235   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3129 Tetraclorofluoropropano HCFC-241   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3130 Triclorodifluoropropano HCFC-242   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3131 Diclorotrifluoropropano HCFC-243   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3132 Clorotetrafluoropropano HCFC-244   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3133 Triclorofluoropropano HCFC-251   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3134 Diclorodifluoropropano HCFC-252   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3135 Clorotrifluoropropano HCFC-253   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3136 Diclorofluoropropano HCFC-261   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3137 Clorodifluoropropano HCFC-262   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
3138 Clorofluoropropano HCFC-271   Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.

 

Voltar para o topo


Anexo C/II - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
3201     CHFBr2 Proibida
3202   HBFC-22B1 CHF2Br Proibida
3203     CH2FBr Proibida
3204     C2HFBr4 Proibida
3205     C2HF2Br3 Proibida
3206     C2HF3Br2 Proibida
3207     C2HF4Br Proibida
3208     C2H2FBr3 Proibida
3209     C2H2F2Br2 Proibida
3210     C2H2F3Br Proibida
3211     C2H3FBr2 Proibida
3212     C2H3F2Br Proibida
3213     C2H4FBr Proibida
3214     C3HFBr6 Proibida
3215     C3HF2Br5 Proibida

 

Voltar para o topo


Anexo C/III - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
3301 Bromoclorometano   CH2BrCl Proibida

Voltar para o topo


Anexo E/I - Protocolo de Montreal

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
5101 Bromometano BROMETO DE METILA CH3Br Permitida com anuência prévia

Voltar para o topo


Relação de misturas de substâncias controladas

Cód. Ibama Descrição (TEC) Nome comum Composição Importação
6101    

CFC-11/CFC-12
(50/50)

Proibida
6102    

CFC-11/CFC-13
(50/50)

Proibida
6103    

CFC-11/CFC-12/CFC-114
(23/54/23)

Proibida
6104   R-501

CFC-12/HCFC-22
(25/75)

Proibida
6105   R-502

CFC-115/HCFC-22
(51/49)

Proibida
6106    

CFC-12/CFC-114
(60/40)

Proibida
6107   R-505

CFC-12/HCFC-31
(78/22)

Proibida
6108   R-506

CFC-114/HCFC-31
(45/55)

Proibida
7101   R-500

CFC-12/HFC-152A
(74/26)

Proibida
7102   R-504

CFC-115/HFC-32
(52/48)

Proibida
7201   R-503

CFC-13/HFC-23
(60/40)

Proibida
6301   R-409 A

HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142b
(60/25/15)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
6302   R-409 B

HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142b
(65/25/10)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
6303   FX-55

HCFC-22/HCFC-142b
(60/40)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
6304    

HCFC-22/HCFC-142b
(40/60)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
6305   NASF-SIII

HCFC-22/HCFC-123/HCFC-124/
HC CICLÍCO
(82/4,75/9,5/3,75)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
6306    

HCFC-22/HCFC-142b/CFC-12/
CFC-114
(16/60/20/04)

Proibida
7301   NAF PIII

HCFC-123/HCFC-124/HFC-134 a 
(55/31/14)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7302 R-401 A  

HCFC-22/HCFC-124/HFC-152a 
(53/34/13)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7303   R-401 B

HCFC-22/HCFC-124/HFC-152 a 
(61/28/11)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7304   R-401 C

HCFC-22/HCFC-124/HFC-152 a
(33/52/15)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7305   R-412 A

HCFC-22/HCFC-142b/FC-218
(70/25/05)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7306   R-402 A

HCFC-22/HFC-125/ HC-290 (38/60/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7310   R-402 B

HCFC-22/HFC-125/HC-290
(60/38/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7307   R-408 A

HCFC-22/HFC-125/HFC-142 a (47/07/46)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7308   FX20

HCFC-22/HFC-125
(55/45)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7309   R-509

HCFC-22/FC-218
(46/54)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7311   R-403 A

HCFC-22/FC-218/HC-290
(75/20/05)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7312   R-403 B

HCFC-22/FC-218/HC-290
(56/39/05)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7313   R-405 A

HCFC-22/HCFC 142b/HFC-152 a /C-318
(45/06/07/43)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7314   R-406 A

HCFC-22/HCFC-142 b/HC-600 a 
(55/41/4)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7315   R-414 B

HCFC-22/HCFC-142 b/ HCFC-124/ HC-600 a (50/9,5/39/1,5)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7316   R-411 A

HCFC-22/HFC-152a/HC-1270
(88/11/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7317    R-411 B

HCFC-22/HFC-152a/HC-1270
(94/03/03)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7318   D 136

HCFC-22/HCFC-124/HC-600 a
(50/47/03)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7319   GHG-HP

HCFC-22/HCFC-142b/HC-600 a
(65/31/04)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7320   GHG-X5

HCFC-22/HCFC-142 b/HFC 227ca/HC-600a (41/15/40/04)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7321   NARM-502

HCFC-22/HFC-152 a/HFC-23
(90/05/05)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7322   FREE ZONE

HCFC-142 b/HFC-134 a/Lubricart
(19/79/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7323   DAIKIN BLEND

HCFC-124/HFC-32/HFC-23
(70/28/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7324   FRIGC

HCFC-124/HFC-134 a/HC-600 a
(39/59/02)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7325    

HCFC-22/ Nafta 48
(75/25)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7326    

HCFC-22/ Nafta
(70/30)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
7327    

HCFC-22/ HCFC-124
(30/70)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
8001   R-404 A

HFC-125/HFC-134a/HFC-143 a
(44/04/52)

Permitida com anuência prévia.
8002   R-410 B

HFC-32/HFC-125
(45/55)

Permitida com anuência prévia.
8003   FX-40

HFC-32/HFC-125/HFC-143 a
(10/45/45)

Permitida com anuência prévia.
8004   FX-200

HFC-23/HFC-32/HFC-134 a
(03/25/72)

Permitida com anuência prévia.
8005   R-407 C

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a
(23/25/52)

Permitida com anuência prévia.
8006   R-407 B

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a
(10/70/20)

Permitida com anuência prévia.
8007   R-407 A

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a
(20/40/40)

Permitida com anuência prévia.
8008   R-410 A

HFC-32/HFC-125
(50/50)

Permitida com anuência prévia.
8009   R-507 A

HFC-125/HFC-143 a
(50/50)

Permitida com anuência prévia.
8010   R-508 B

HFC-23/HFC-116
(46/54)

Permitida com anuência prévia.
8011   HFC-43-10 mee

HFC-43-10 mee blends diversos

Permitida com anuência prévia.
8012   R-413 A

R-218/R134 a/R-600 a
(9/88/3)

Permitida com anuência prévia.
8013   R-417 A

R-125/HFC-134 a /R-600
(46,6/50/3,4)

Permitida com anuência prévia.
8015    

HFC-125/R-290/R218
(86/5/9)

Permitida com anuência prévia.
9001   HFC-125

HFC-125

Permitida com anuência prévia.
9002   HFC-134a

HFC-134a

Permitida com anuência prévia.
9003   HFC-152a

HFC-152a

Permitida com anuência prévia.
9004   HFC-227ca

HFC-227ca

Permitida com anuência prévia.
9005   HFC-23

HFC-23

Permitida com anuência prévia.
9006   HFC-32

HFC-32

Permitida com anuência prévia.
9007   HFC-143a

HFC-143a

Permitida com anuência prévia.
9008   HFC-236fa

HFC-236fa

Permitida com anuência prévia.
9009   HFC-43

HFC-43

Permitida com anuência prévia.
9010    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a
(85,1/11,5/3,4)

Permitida com anuência prévia.
9011    

HFC-125/HFC-236 fa/R-14/R-740/HFC-23 
(15/30/25/10/20)

Permitida com anuência prévia.
9012   R-422 D

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a
(65,1/31,5/3,4)

Permitida com anuência prévia.
9013    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600/HC Penteno 
(19,5/78,5/1,4/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9014    

HFC-227 ea

Permitida com anuência prévia.
9015    

HFC-125/HFC-143 a/HFC-134 a 
(44/52/4)

Permitida com anuência prévia.
9016    

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a
(15/15/70)

Permitida com anuência prévia.
9017    

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a
(25/15/60)

Permitida com anuência prévia.
9018    

HCFC-22/HCFC-124/HCFC-142/HC-600 a
(51/28,5/16,5/4)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
9019    

HCFC-124/HFC-134 a/HC-600 a
(39,5/59/1,5)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
9020    

HCFC-22/HFC-152 a/HC-290
(96/2,5/1,5)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
9021    

HFC-125/HFC-134 a/E-170
(77/19/4)

Permitida com anuência prévia.
9022    

HFC-134 a/HCFC-142 b
(88/12)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
9023   R-421 A

HFC-125/HFC-134 a
(58/42)

Permitida com anuência prévia.
9024   R-421 B

HFC-125/HFC-134 a
(85/15)

Permitida com anuência prévia.
9025   R-422 A

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a
(85,1/11,5/3,4)

Permitida com anuência prévia.
9026    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a
(55/42/3)

Permitida com anuência prévia.
9027    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600a
(82/15/3)

Permitida com anuência prévia.
9028    

HFC-134 a/HFC-227 ea
(52,5/47,5)

Permitida com anuência prévia.
9029    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a/HC-600/HC-601 a 
(50,5/47/0,9/1/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9030    

HFC-32/HFC-134 a/HFC-227ca
(18,5/93/1,3/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9031    

HFC-125/HFC-134 a/HC-600 a/HC-601 a 
(5,1/93,1/1,3/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9032   R-427 A

HFC-32/HFC-125/HFC-143a/HFC-134 a
(15/25/10/50)

Permitida com anuência prévia.
9033    

HFC-125/HFC-134 a/HC-290/HC-600 a
(77,5/20/0,6/1,9)

Permitida com anuência prévia.
9034    

E-170/HFC-152 a/HC-600 a
(60/10/30)

Permitida com anuência prévia.
9035    

HFC-152 a/HC-600 a
(76/24)

Permitida com anuência prévia.
9036    

HC-290/HFC-152 a
(71/29)

Permitida com anuência prévia.
9037    

HC-1270/E-170
(80/20)

Permitida com anuência prévia.
9038    

HC-1270/HC-290
(30/70)

Permitida com anuência prévia.
9039    

HFC-125/HFC-134 a/HFC-143 a/HC-600 a 
(63,2/16/18/2,8)

Permitida com anuência prévia.
9040    

E-170/HFC-152 a 
(80/20)

Permitida com anuência prévia.
9041    

HC-290/HC-600
(56/44)

Permitida com anuência prévia.
9042    

HC-290/HC-600
(52/48)

Permitida com anuência prévia.
9043   R-437 A

HFC-125/HFC-134 a/HC-600/HC-601 
(19,5/78,5/1,4/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9044    

HCFC-22/HFC-152 a 
(82/18)

Permitida com anuência prévia, apenas para as empresas que possuem cota.
9045    

HFC-365/HFC-227 ea
(93/7)

Permitida com anuência prévia.
9046   R-438 A

HFC-32/HFC-125/HFC-134 a/ HC-600/HC-601 a 
(8,5/45/44,2/1,7/0,6)

Permitida com anuência prévia.
9047   R-407 F

HFC-32/HFC-125/HFC-134a
(30/30/40)

Permitida com anuência prévia.
9048    

HFC-125/HFC-134 a
(46/54)

Permitida com anuência prévia.
9049    

HFC-125/HFC-134 a
(85/15)

Permitida com anuência prévia.
9053    

HFO-1234 yf

Permitida com anuência prévia.
9054    

HFO-1234 ze

Permitida com anuência prévia.
9055    

HFO-1234 zd (E)

Permitida com anuência prévia.
9056    

HFO-1233 zd

Permitida com anuência prévia.
9057    

HFO-1336 mzz

Permitida com anuência prévia.
9065    

HFC-32/HFC-125/HFC-134a/ HFO-1234yf
(24,3/24,7/25,3/25,7)

Permitida com anuência prévia.
9066    

HFC-32/HFC-125/HFC-134a/HFO-1234yf/HFO-1234ze
(26/26/21/20/7)

Permitida com anuência prévia.
9068    

HFC-125/HFC-134 a/HFC-236 ea/HFC-23/R-740
(22/32/20/12/14)

Permitida com anuência prévia.
9069    

HFC-125/HFC-236 fa/R-14/ R-740/HFC-23 
(15/30/25/10/10)

Permitida com anuência prévia.
9070    

HFC-125/HFC-236 fa/R-14/R-740/HFC-23 
(24/26/21/10/19)

Permitida com anuência prévia.
9071    

HFC-125/HFC-236 fa/R-14/ R-740/HFC-23 
(25/30/20/15/10)

Permitida com anuência prévia.
9073    

HFC-134a/HFO-1234 yf
(10,2/89,8)

Permitida com anuência prévia.
9074    

HFC-134a/HFO-1234 yf
(11,2/88,2)

Permitida com anuência prévia.
9075    

HFC-134a/HFO-1234 yf
(44/56)

Permitida com anuência prévia.
9076    

HFC-134a/HFO-1234 ze
(42/58)

Permitida com anuência prévia.
9081    

HFO-1234 ze/HFC-134a/HC-290
(85/9/6)

Permitida com anuência prévia.
9083    

HFC-32/HFC-152/HFO-1234 ze
(41,5/10/48,5)

Permitida com anuência prévia.

Voltar para o topo


 

 

Fim do conteúdo da página