As atribuições do IBAMA no tema estabelecidas na estrutura regimental aprovada por meio do Decreto nº 6.099/2007 são a assistência e apoio operacional às instituições públicas e à sociedade em questões de acidentes e emergências ambientais e de relevante interesse ambiental, bem como a coordenação, o controle, a supervisão, o monitoramento e a orientação das ações federais referentes ao assunto.

Existem, ainda, atribuições estabelecidas pela legislação afeta ao tema. Citam-se, como exemplo, a Lei nº 9.966/2000 e o Decreto nº 5.098/2004, que dispõem, respectivamente, sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, e sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2.

O papel do IBAMA, estabelecido em Oficina interna realizada em 2002, pode ser resumidamente entendido por meio dos tópicos abaixo:

Apoio Técnico:

• Orientar instituições, voluntários, comunidade atingida e os trabalhos de mitigação.

Controle Ambiental:

• Monitorar o acidente e suas conseqüências;

• Avaliação de Planos/Impactos;

• Aplicação de Penalidades.

Articulação Institucional:

• Promover articulação entre os órgãos envolvidos;

• Participação do Plano de Contingência.

Disseminação de Informações:

• Disponibilizar dados e informações.